Prefeitura afirma que perderá R$ 22 milhões com suspensão de obra de condomínio
Moradores do loteamento Casa Verde pediram a suspensão da licitação para a construção de projeto popular
A Prefeitura de Campo Grande entrou com agravo de instrumento contra a decisão da Justiça que suspendeu provisoriamente uma licitação para a construção de condomínio popular com 128 apartamentos no do bairro Monte Castelo. O Executivo Municipal alega que com a suspensão poderá perder recurso federal e prejudicar famílias campo-grandenses que estão na fila por moradia.
A licitação foi suspensa em abril após moradores do loteamento Casa Verde ingressarem com uma ação popular para barrar a construção em uma área que a comunidade esperava ver instalada uma praça. Trata-se de uma quadra inteira que segue vazia no Monte Castelo, no quadrilátero das Ruas do Horácio, da Pipa, Cebolinha e Cascão.
Segundo o documento, o município deixará de receber cerca de R$ 22 milhões, sendo R$ 19.840.000,00 do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), uma das modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 2.530.877,59, aporte previsto pelo Governo do Estado.
A Prefeitura de Campo Grande prevê a construção de 128 apartamentos de 39 m² e 42 m², com valor estimado em R$ 160 mil. “Assim, a decisão liminar impede de forma irreversível a construção de 128 unidades habitacionais verticais, deixando 128 famílias carentes desassistidas”.
O município afirma que o prazo para a contratação junto à Caixa Econômica Federal se encerra em julho. “Caso o edital continue suspenso até o final do prazo concedido, não será mais possível a continuidade nos trâmites de contratação para realização do projeto habitacional, conforme Portarias MCID n. 727/2023 e 340/2024”.
Entre os argumentos para o pedido de suspensão da licitação é que a medida vai gerar impacto na comunidade e não houve estudo técnico ou mesmo audiência pública para a manifestação dos moradores. A Prefeitura de Campo Grande explica que não foi realizada audiência pública antes da publicação do edital de chamamento pois não há exigência disso em lei.
“O momento atual do trâmite administrativo é anterior ao licenciamento ambiental, logo não há que se falar em audiência pública nem em EIA [Estudo de Impacto Ambiental] nem em EIV [Estudo de impacto de vizinhança] para debater os impactos ambientais e os impactos de vizinhança do empreendimento habitacional, que nem estão caracterizados ainda, já que o projeto arquitetônico nem sequer foi elaborado”, diz o documento.
O município ainda garante que irá realizar a audiência, “mas futuramente, no momento previsto em lei, ou seja, quando for analisada o licenciamento urbano e ambiental”.
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