Campanha do Idec pede redução no preço de medicamentos

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) faz campanha com slogan “Remédio a preço justo” para tentar alterar a regulamentação dos preços de medicamentos no país. Para isso, a organização não governamental pede a aprovação de um projeto de lei, em tramitação no Senado, que modifica as regras para definir o valor máximo dos remédios no Brasil.

A proposta obriga que a empresa, no momento em que pede a autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para comercializar um medicamento no Brasil, disponibilize os custos da fabricação, logística e até mesmo de pesquisa e no desenvolvimento do medicamento. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 30% dos gastos das famílias com saúde são com remédios.

Conforme o Idec, o que pouca gente sabe é que na prática, o aumento sentido pelo consumidor na farmácia pode ser ainda maior do que os 10,89% autorizados pela CMED. Isso porque o teto de preço estabelecido logo na chegada de um novo remédio ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto.

Ainda de acordo com o instituto, o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas – e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da CMED. O projeto em tramitação no Senado defendido pela campanha do Idec é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele espera aumentar a participação da sociedade na definição dos preços. Para participar da petição clique aqui.