Censo acaba, 4 mil servidores "somem" sem cadastramento e podem perder salário
Convocação nominal por edital será a última oportunidade para se recadastrarem e manterem remuneração
Do total de 68.123 servidores estaduais que Mato Grosso do Sul tem, cerca de 4 mil não responderam ao Censo Previdenciário obrigatório e poderão ser penalizados com o bloqueio de suas remunerações. O balanço foi divulgado na última sexta-feira (2) pela SAD (Secretaria Estadual de Administração).
O prazo total para registrar as respostas foi de quase cinco meses, com uma prorrogação. A data iniciou em 9 de janeiro e terminou em 31 de maio. Os que responderam e tiveram o recadastramento feito representam 93,8% dos servidores. Já os que não o fizeram representam 6,2%.
Uma última oportunidade será dada. Em reunião para definir medidas em relação ao percentual que não respondeu, representantes da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), do MPMS (Ministério Público Estadual), TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Defensoria Pública Estadual e do Poder Legislativo definiram que será publicado no Diário Oficial do Estado, ainda nesta semana, um edital de convocação nominal dos inadimplentes, estabelecendo prazo final para a regularização.
Caso não respondam à última chamada, os servidores terão seus rendimentos líquidos suspensos a partir de julho, exceto quanto aos consignados (empréstimos, planos de saúde, contribuições para sindicatos/associações). Após essa etapa, se ainda permanecerem irregulares, terão seus rendimentos referentes ao mês de agosto totalmente bloqueados, inclusive os consignados.
Obrigatório - A realização do Censo Previdenciário pelo Executivo de cada Estado é obrigada por lei federal que determina recenseamento dos segurados a cada cinco anos.
Diretor de gestão e informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira explica que o recadastramento ajuda a "manter uma base de dados segura e atualizada, para que não ocorram inconsistências nas informações sobre os segurados”.
Mato Grosso do Sul tem 37.243 servidores ativos, 25.776 aposentados e 5.104 pensionistas cadastrados em sua base de dados, de acordo com a agência.
Dúvidas sobre o Censo Previdenciário podem ser sanadas junto à Ageprev, entrando em contato com (67) 4042-1007 (fixo) ou (67) 99630-7481 (WhatsApp).