Conjunto de provas "enfraquecido" livra policial preso na Omertà de condenação

Alvo da Operação Omertà, o policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, de 65 anos, foi absolvido, nesta segunda-feira (1º), do crime de posse ilegal de munições de uso restrito.

Investigado por fazer parte de milícia armada responsável por execuções em Campo Grande, o servidor foi preso em 27 de setembro de 2019, na 1ª fase da força-tarefa, e respondia na Justiça por usar armário dele na Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos), de Campo Grande, para armazenar 40 “balas” calibre 5.56 (para fuzil), sabendo que as mesmas eram produto do tráfico de armas.

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, entendeu, porém, que não havia provas suficientes para condenar Márcio Cavalcanti e decidiu absolvê-lo usando o princípio do in dubio pro reo-expressão em latim que significa na dúvida, a favor do réu.

Conforme resumo feito pelo magistrado, as munições foram encontradas em mochila no armário do investigador de polícia em novembro de 2019, mais de 40 dias após a prisão pela Omertà. Quem encontrou foi o titular da Derf, delegado Reginaldo Salomão, que para a acusação foi a peça-chave no processo.

Acontece que nenhuma das outras testemunhas atestou, com certeza, que a mochila pertencia ao policial e uma delas ressaltou ainda que o local onde o servidor guardava seus pertences não era inviolável.

"Se não há certeza quanto à mochila pertencer ao acusado, já que nenhum dos seus colegas se recorda dela, a autoria fica ainda mais enfraquecida", escreveu o juiz. Para o magistrado, a forma como foi feita a busca no armário, sem mandado e duas testemunhas, também invalidou a apreensão.

Entendo que a ausência de cautela em relação à preservação do armário do acusado e, mais ainda, em relação à própria arrecadação das munições contribuiu, senão para invalidar a apreensão em si, ao menos para diminuir a higidez, a qualidade e o valor probatório deste elemento de prova, tendo em vista que não é corroborada por nenhum outro elemento probatório”, descreveu Roberto Ferreira Filho.

Márcio Cavalcanti, conhecido como “Márcio Corno” está no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Além de ser apontado pela Operação Omertà como um dos gerentes das atividades criminosas – de tráfico de armas a encomendas de assassinatos –, comandadas por Jamil Name e Jamilzinho, segundo a investigação, o policial afastado também é suspeito de participar de plano de ataque ao delegado Fábio Peró, um dos líderes das investigações.

Primeira sentença – A absolvição de Cavalcanti é a segunda sentença em processos derivados da Omertà.

O policial militar Rogério Luís Phelippe foi o primeiro condenado. O julgamento na Auditoria Militar, em 8 de fevereiro, resultou em pena de 10 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.