De próprio punho, envolvido em roubo de aviões pede liberdade, que é negada

Em petição de nove páginas, um dos presos pelo roubo de aeronaves no Aeroclube de Aquidauana em setembro do ano passado, Roger Breno Wirmond dos Santos, de 23 anos, escreveu de próprio punho seu habeas corpus, solicitando sua soltura. O pedido foi negado.

O mesmo rapaz já havia tido pedido negado no ano passado, em solicitação impetrada pela Defensoria Públicaor advogado.

Para o magistrado que analisou o pedido de agora, datado de 19 de março, apesar de a impetração de HC não exigir capacidade postulatória, ou seja, de pedir, “deixou de esclarecer qual a ilegalidade que teria sido praticada em sede de 1° grau de jurisdição”, conforme o desembargador da 1ª Câmara Criminal, Emerson Cafure.

O desembargador ainda sustenta que “tal peculiaridade, entretanto, não afasta a necessidade do impetrante em expor, com o mínimo de coerência, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido e de formular o pedido adequado à sua pretensão”, o que não ocorreu, já que “não é possível compreender devidamente o objeto, a causa de pedir e o pedido do presente”.

Diante disso, Cafure, em decisão de 29 de março, pediu encaminhamento à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que Roger Breno que “seja encaminhado ao atendimento jurídico necessário, possibilitando que seja preferencialmente entrevistado por seu advogado ou, no caso de hipossuficiência econômica, por algum dos membros da Defensoria Pública Estadual”.