Defesa entra com novo recurso no TJ para transferir Jamil Name de hospital no RN
Recurso foi protocolado nesta madrugada; família quer acesso às informações e possível transferência
A defesa de Jamil Name, 81 anos, entrou com mais um pedido de prisão domiciliar, nesta madrugada, na tentativa de permitir que a família possa transferi-lo de hospital para tratamento contra covid-19. No dia 31 de maio, às pressas, ele foi levado para unidade particular em Mossoró (RN), onde permanece intubado.
Jamil Name foi preso em 27 de setembro de 2019, na Operação Omertà, apontado com chefe de milícia responsável por série de assassinatos em Mato Grosso do Sul. No dia 30 de outubro, foi transferido para o Presídio Federal de Mossoró.
“Não é mais para trazer para casa, mas para família ter acesso a ele e ao tratamento”, disse o advogado Tiago Bunning. O novo pedido de prisão domilicar foi protocolado na madrugada de hoje no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ainda não foi analisado. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa de Name também tenta um habeas corpus.
No recurso, a alegação é que a família e os defensores de Name não têm acesso às informações sobre seu estado de saúde. “O que chega de lá é muito truncado, muito difícil, nem sempre se consegue”, disse.
Como exemplo, cita que o hospital não está repassado dados para família, o que somente pode ser feito mediante autorização da direção do Presídio Federal de Mossoró, onde estava Jamil Name antes da internação. “Setor jurídico do presídio dizia que estava liberado, hospital dizia que não”.
A urgência, além de saber do estado clínico de Name, é ter acesso a documentos que demonstrem a debilidade física e necessidade de acesso da família, podendo transferi-lo para outra unidade. “Dependemos desse documentação para saber se ele aguenta ser levado para Natal ou São Paulo”, informou.
A defesa tenta prisão domiciliar desde que Jamil Name foi levado ao Presídio Federal de Mossoró, alegando que ele não tem condições de saúde para ficar em detenção. O pedido foi negado, sob alegação de que o sistema penitenciário têm condições de mantê-lo e sob cuidados médicos.
Jamil Name já foi vacinado com duas doses de Coronavac, segundo o advogado.
