Desembargador livra mais 2 delatados pela JBS de bloqueio de R$ 190 milhões
Das 20 pessoas e empresas que sofreram a restrição, 11 já conseguiram recurso para suspender o bloqueio
Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aumentou a lista de denunciados que se livraram do bloqueio de bens em processo da operação Lama Asfáltica, num cruzamento de dados com delação da JBS. Agora, o empresário João Maurício Cance e a empresa Congeo Ambiental e Comércio tiveram o bloqueio suspenso.
Ao todo, 20 pessoas foram atingidas pelo bloqueio de R$ 190 milhões em ação por dano ao erário. Mas, 11 tiveram recurso aceito pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que suspendeu a restrição.
De acordo com a defesa de João Maurício Cance e da empresa, o valor do prejuízo aos cofres públicos citado no processo é de R$ 3 milhões e a Congeo enfrenta problemas com o capital de giro.
“Em suma, visando prevenir excessos e antecipada condenação com efeitos de difícil reparação, tendo em vista probabilidade do provimento do recurso, entendo prudente suspender a decisão proferida, até julgamento colegiado acerca do mérito deste instrumental”, aponta o desembargador, que suspendeu o bloqueio.
O Tribunal de Justiça já havia derrubado o bloqueio de bens para nove citados: André Luiz Cance (ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda), André Puccinelli Junior (filho do ex-governador e apontado como dono do Instituto Ícone), João Roberto Baird (conhecido como o Bill Gates pantaneiro pelas empresas de informática), João Paulo Calves (que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior), Jodascil Gonçalves Lopes (empresário), Antônio Celso Cortez (apontado como laranja de Baird), PSG Tecnologia, Mil Tec Tecnologia e Ivanildo da Cunha Miranda (empresário e delator).
Autor da ação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta que há provas robustas e risco de dilapidação patrimonial comprometer o ressarcimento.
Esquema - Segundo a promotoria, o ex-governador André Puccinelli (MDB) recebia percentuais correspondentes aos valores que a JBS conseguia economizar em Mato Grosso do Sul com a concessão das isenções de impostos.
A propina teria sido paga de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários, dinheiro em espécie e doação para campanha eleitoral.
