Educação terá reforma que amplia vagas para promoção funcional

Incluída no pacote de revisão e reestruturação funcional, a reforma das carreiras da educação sul-mato-grossense vão garantir mais vagas para promoção funcional. Os projetos estão tramitando na Assembleia Legislativa desde o início da semana.

Além do reajuste linear de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais, os servidores administrativos da SED (Secretaria de Estado de Educação) poderão contar com revisão de de 28,80% na tabela de subsídio de todos os cargos, em média. Com o projeto, serão beneficiados 5.898 servidores ativos e 2.278 inativos, e o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 70 milhões por ano.

Serão ampliadas ainda as atribuições básicas do cargo de Gestor de Atividades Educacionais incluindo funções profissionais de psicologia, assistência social, nutrição e biblioteconomia, para atender demandas de programas suplementares à Educação Básica, de acordo com a legislação federal e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A remuneração desse gestor também sofreu mudança, sendo transformada em subsídio para padronizar o tratamento conferido à maioria das carreiras do Poder Executivo, de acordo com as normas constitucionais, conferindo transparência e reduzindo a judicialização.

A proposta também aumenta o número de vagas para promoção funcional, adequando ao tratamento das demais carreiras visando a implantação da promoção por merecimento prevista na gestão por competência.

Por fim, será extinto o cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais (nível fundamental incompleto), proibindo concurso público para aquele posto. Essa extinção, no entanto, não afeta os atuais ocupantes do cargo, mantendo as garantias para desenvolvimento funcional até à vacância dos cargos.

UEMS – Os técnicos da Educação Superior da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) também serão contemplados na reforma, em outro projeto. “Os técnicos de nível superior da UEMS não tinham uma carreira específica, agora vão ter sua tabela (salarial), classes e um aumento salarial, que em média é de 24%”, declarou o reitor Laércio Alves de Carvalho.

Os técnicos de educação de ensino médio também terão um novo “reenquadramento” de carreira, também dispondo de melhoria salarial. “Posso dizer que estes profissionais (médio e superior) receberão entre os dez melhores salários nesta categoria pagos em universidades públicas de todo País”, descreveu Carvalho.

A proposta ainda transforma o sistema remuneratório destes profissionais em subsídio e reajusta o valor da remuneração, procurando alinhar o piso salarial a outros setores similares da educação superior.

Haverá promoção por merecimento, e na promoção funcional também será levado em conta o tempo de serviço prestado ao Estado, na hora de enquadrar os servidores na classe e tabela. Os reajustes nos valores das tabelas salariais vão representar um ganho real na remuneração atual, beneficiando 423 servidores ativos e inativos da carreira.

Pacote – Na terça-feira (17), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou o pacote de projetos de reajuste e reestruturação de 13 carreiras. Foi anunciado o reajuste salarial de 10% aos servidores e a incorporação de abono.

Os planos de cargos e carreiras de categorias como de servidores das polícias Militar e Civil, da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos), da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e CGE (Controladoria-Geral do Estado).

“Não vamos fazer exceções e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos enquadrados hoje e foram seis anos para sair do limite prudencial. Não termina aqui nossa conversa com as categorias. É algo permanente e algumas seguimos negociando os valores ainda”, disse o governador na ocasião.