Em MS, 13 municípios perderão recursos federais

Uma prévia do Censo 2022, divulgada no dia 28 de dezembro, apontou que Mato Grosso do Sul perdeu 5.446 habitantes, em comparação com o último levantamento. Devido à divisão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) levar em consideração dados colhidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a distribuição financeira paga pelo governo federal terá uma redução em boa parte dos municípios.

Pelas regras do fundo, previsto na constituição, Estados e Distrito Federal recebem da União 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes.

Ao fim de todos os anos, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas dos valores a serem repassados para o ano seguinte.

De acordo com balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Mato Grosso do Sul, 13 dos 79 municípios, que apresentaram uma população menor, terão perdas nas receitas e receberão R$ 48,7 milhões a menos, na comparação com o último repasse. Outras sete cidades receberão recursos a mais.

Serão afetados pela medida os seguintes municípios: Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora.

Água Clara, Bataguassu, Bonito, Costa Rica, Ivinhema, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas tiveram aumento populacional e, consequentemente, um aumento no coeficiente de repasse. As outras 59 manterão o mesmo coeficiente do ano passado.

Diante da situação, a CNM acionou o Tribunal de Contas para impedir alteração nos coeficientes até a divulgação definitiva do Censo 2022, passando a valer a partir de 2024. Além disso, orientou que todos os municípios impactados também recorram à Corte de Contas.