Empresário terá que indenizar TRE por fraude em licitações de R$ 1,1 milhão
Ele falsificou carimbo e documentos para vencer quatro processos licitatórios
Ronaldo Coelho da Silva, representante de empresa que venceu licitação para obras de R$ 1,1 milhão, foi condenado pela Justiça Federal a pagar reparação de R$ 100.993,38 após fraude documental em quatro processos licitatórios do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).
“Saliento que houve pedido expresso pelo Ministério Público Federal, tanto na denúncia como em sede de memoriais finais, para que fosse fixado valor de reparação de dano, em razão dos prejuízos sofridos pelo TRE/MS”, informa a decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini.
De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), entre os meses de outubro e novembro de 2016, Ronaldo apresentou, na fase de habilitação de quatro tomadas de preços, documentos falsificados para vencer as licitações.
Naquele ano, o TRE havia lançado quatro editais: 04/2016 (reforma da zona eleitoral de Iguatemi), 05/2016 (reforma em Costa Rica), 06/2016 (reforma em Três Lagoas) e 09/2016 (construção do Cartório Eleitoral de Cassilândia). Somadas, as obras totalizavam R$ 1,1 milhão.
Laudo pericial constatou a falsificação do Atestado de Capacidade Técnica. O documento serve para comprovar que a empresa tem experiência em executar serviços semelhantes ao objeto do edital de licitação. O proprietário da empresa disse que a documentação para disputar obras públicas era de total responsabilidade do réu.
Quando os contratos foram suspensos, faltavam poucos serviços para concluir as obras em Iguatemi, Costa Rica e Três Lagoas, mas em Cassilândia, estava no começo.
Já Ronaldo Coelho da Silva declarou que a acusação é em parte verdadeira. “Fez assinatura no atestado e entregou nas três ou quatro tomadas de preços de Iguatemi, Três Lagoas, Costa Rica e Cassilândia. A finalidade das falsificações era atender aos requisitos mínimos exigidos pelas licitações, que era a demonstração da capacidade técnica da empresa”, detalhou, durante interrogatório.
O réu confirmou que mandou confeccionar carimbos para fazer a falsificação, pois atrás do atestado tinha que ter um carimbo assinado pelos profissionais. Então, carimbou e assinou por eles.
Ronaldo foi condenado a dois anos e seis meses, em regime aberto, por fraudar licitação. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: pagamento de um salário mínimo e prestação de serviço à comunidade. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do condenado.
O Campo Grande News solicitou informações à Justiça Eleitoral sobre o desfecho das obras e aguarda retorno.
