Governo de Mato Grosso do Sul lança campanha contra a LGBTfobia
Estado não tem dados oficiais, mas trabalha com a polícia para ter mais informações
O governo de Mato Grosso do Sul lançou na manhã desta quarta-feira (23) a Campanha de Combate à LGBTfobia. A solenidade foi realizada no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes.
O Estado ainda não tem números oficiais, mas essa situação está sendo trabalhada com apoio da Polícia Civil, que atualizou o sistema de registro de boletim de ocorrência para incluir o motivador.
“Infelizmente, o Brasil não tem dados oficiais sobre violência contra o público LGBT. Em Mato Grosso do Sul, fizemos uma série de alterações no Sigo [Sistema Integrado de Gestão Operacional] para termos esses dados. Desde o ano passado, tornou-se obrigatório inserir a LGBTfobia como motivador do crime de injúria racial”, disse o subsecretário de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos.
Bastos afirmou ainda que o objetivo é, além de reduzir os índices do crime, incentivar as vítimas a denunciarem. “O que percebemos nas nossas ações da subsecretaria é que a população procura pouco a polícia, porque se sente insegura ou ainda não entende que aquilo que sofreu é crime”, destacou.
Para o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Mateus Sutana e Silva, a campanha é essencial para acabar com a invisibilidade dessa situação.
“Casos de LGBTfobia acontecem todos os dias, mas são classificados como vias de fato, ameaça ou briga de vizinho, e essa campanha coloca um foco na motivação desses crimes. As pessoas têm que se empoderar que, quando sofrem esse preconceito, isso é um crime”, pontuou.
Representando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no evento, o secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João César Mattogrosso, lembrou que o governo tem como meta combater este e todos os tipos de preconceito.
“Sabemos que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBT. E o intuito do Governo do Estado é erradicar essa triste realidade. LGBTfobia já tem tipificação penal e essa campanha vem levar a informação que isso é crime”, afirmou.
Além da Polícia Civil, a Defensoria Pública e o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) também apuram casos de violência.
Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu equiparar a LGBTfobia com o crime de racismo. Assim, essa situação pode ser punida até com prisão de um a três anos.
