Grupo para conciliação sobre Marco Temporal é prorrogado até fevereiro
Inicialmente, as reuniões estavam previstas para encerrar em 18 de dezembro deste ano
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a prorrogação dos trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas até 28 de fevereiro de 2025. Inicialmente, as reuniões estavam previstas para encerrar em 18 de dezembro deste ano.
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O ministro Gilmar Mendes prorrogou até fevereiro de 2025 a audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, mesmo com a retirada da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) do processo. A decisão visa permitir que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclua a tese do marco temporal na Constituição, evitando uma nova decisão do STF antes de uma possível alteração constitucional. O marco temporal, que limita os direitos territoriais indígenas a terras ocupadas em 1988, continua gerando intenso debate e divisão no cenário político e jurídico brasileiro.
A decisão ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas, ter se retirado do processo em agosto. A Apib considerou que os direitos territoriais indígenas são inegociáveis e que a proposta de conciliação não oferecia condições de paridade no debate. A entidade também relembrou que, no ano passado, o Supremo já havia se posicionado contra o marco temporal, declarando-o inconstitucional.
Apesar da ausência da Apib, Gilmar Mendes optou por dar continuidade à conciliação. O ministro afirmou que "nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos", e reafirmou seu compromisso com a continuidade das discussões, mesmo sem os representantes indígenas à mesa.
O marco temporal, que limita os direitos territoriais indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou em disputa jurídica desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, continua sendo uma questão central na audiência. A tese tem sido amplamente contestada por organizações indígenas, que buscam a ampliação dos direitos territoriais.
A audiência foi convocada por Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que buscam validar a lei que reconheceu o marco temporal. Além disso, o processo também envolve entidades e partidos que questionam a constitucionalidade da tese.
A prorrogação da audiência visa impedir que o STF tome uma nova decisão sobre o tema antes de uma possível alteração constitucional. O Congresso Nacional, que recentemente derrubou o veto presidencial à proposta de lei que validava o marco temporal, agora tem a oportunidade de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possa incluir essa tese diretamente na Constituição.
Em 2023, antes da derrubada do veto, o Supremo já havia se posicionado contra o marco, e a decisão da Corte foi um dos elementos utilizados pelo governo para justificar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a prorrogação das discussões até 2025, o Congresso tem mais tempo para buscar uma solução política que confirme a tese do marco temporal no texto constitucional, enquanto o impasse sobre os direitos territoriais indígenas continua a gerar divisões no cenário político e jurídico do Brasil.
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