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Cidades

Jamil Name tem mais uma tentativa de transferência para MS negada

Há ainda uma outra petição em trâmite na mesma Câmara, cujo julgamento virtual foi iniciado no último dia 19

Por Lucia Morel | 26/11/2024 16:28
Jamil Name Filho (de casaco) durante julgamento pela morte de estudante, no ano passado. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Jamil Name Filho (de casaco) durante julgamento pela morte de estudante, no ano passado. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Novo pedido de transferência de Jamil Name Filho do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul foi negado em julgamento nesta terça-feira (26). A defesa dele, feita pelo advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apelava para que o sentenciado pudesse ficar mais perto de casa.

Outros pedidos de transferência já foram negados, sendo um em outubro do ano passado e outro em setembro deste ano. Hoje (26), conforme julgamento da 2ª Câmara Criminal, a denegação do pedido foi unânime, mas o teor da decisão ainda não foi publicado. Há ainda uma outra petição em trâmite na mesma Câmara, cujo julgamento virtual foi iniciado no último dia 19. Data para o resultado não foi divulgada.

Em uma das decisões, de setembro, o juiz de primeiro grau argumentou que apesar de ser “aconselhado a manutenção do sentenciado próximo aos familiares a fim de favorecer a ressocialização, tal circunstância não se reveste de direito do preso, devendo a segurança pública sobrepor ao interesse individual”.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul são contrários à transferência de Name para cá. A defesa dele pediu para que fosse, ainda, considerada a ida para o Presídio da Papuda, em Brasília, mas o juízo alegou que a medida deve ser avaliada pelo Departamento Penitenciário Federal.

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