Resposta de jurados mostra placar apertado para condenação de réus

Sete jurados – uma mulher e seis homens – deram o desfecho do julgamento dos réus pela morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, em sessão que durou três dias e avançou a madrugada, terminando hoje (19). O resultado em alguns quesitos foi apertado, com desempate no último voto.

O artigo 489 do CPP (Código de Processo Penal) prevê que as decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria dos votos. Por isso, havendo quatro votos, seja para condenar ou absolver, a decisão é concretizada pelo Conselho de Sentença, não sendo necessário continuar a contagem.

Mas, no julgamento dos quesitos apresentados aos jurados, nota-se que foi resultado apertado para condenação de alguns réus.

Foi o caso do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, conforme o “termo de quesitação”, que lista as perguntas respondidas pelos jurados, de forma anônima, em que devem votar “sim” ou “não”.

No termo, foi perguntado se o PF, juntamente com terceiros, contribuiu para execução de Marcel Colombo, “possibilitando o êxito da empreitada”. A condenação foi decidida no último voto, já que o placar chegou a 4 para “sim” e 3 para “não”.

A mesma votação foi alcançada para o quesito em que os jurados foram questionados se Everaldo Monteiro usou recurso que teria dificultado a defesa da vítima, 4 x 3.

A pergunta decisiva também foi definida no fim. “O jurado absolve o acusado Everaldo Monteiro de Assis”?: a votação terminou em 3 para “sim” e 4 para “não”, resultando na condenação do PF.

A mesma situação se aplica ao ex-guarda civil metropolitano Rafael Antunes Vieira, que foi denunciado por ter ocultado a arma usada no crime, uma pistola 9 milímetros. Para chegar ao resultado, a maioria só foi formada no último voto, ficando em 4 x 3. O mesmo aconteceu na pergunta derradeira, se o jurado absolve o réu (4 x 3).

Sobre Jamil Name Filho, o Jamilzinho, considerado o mandante do crime, os quesitos deram maioria para acusação antes de se chegar ao final, sendo impossível saber se o placar também seria acirrado.

Na pergunta se ele foi o mandante, a resposta saiu logo, ficando em 4 para sim, mesma situação ocorrida para o quesito da absolvição, ficando em 4 “não”. A maioria para os outros quesitos foi finalizada somente no 5º voto, ficando em 4 para sim e 1 para não: se ele agiu por motivo torpe e se usou recurso que dificultou a defesa da vítima.

Para o ex-guarda municipal Marcelo Rios, quase todos os quesitos só foram definidos no 5º voto: se participou da morte da vítima, sendo responsável por receber as ordens dos líderes e repassá-las aos demais integrantes, se agiu por motivo torpe e se usou recurso que dificultou defesa da vítima. Somente sobre a absolvição, a sentença foi definida já no 4 x 0.

Na madrugada de hoje, os réus foram condenados pela morte de Marcel Colombo, ocorrida em outubro de 2018, em um bar na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Seis tiros atingiram a vítima, um deles de raspão e outros cinco pelas costas, que morreu sentada no estabelecimento.

A motivação do crime, segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi uma briga com Jamilzinho, ocorrida em 2016 em uma casa noturna de Campo Grande. O “Playboy da Mansão” teria jogado gelo em direção a Jamil, que não gostou e acabou recebendo soco no nariz.

Jamil Name Filho foi condenado a 15 anos de prisão; Marcelo Rios, acusado de planejar a execução e contratar pistoleiros, também pegou pena de 15 anos de reclusão, enquanto Everaldo Monteiro de Assis teve pena fixada em 8 anos e 4 meses no regime fechado.

O juiz Aluizio Pereira dos Santos indeferiu o pedido de prisão preventiva do PF, que pôde deixar o Fórum para recorrer da sentença em liberdade.

O também ex-guarda Rafael Antunes Vieira, responsável por ocultar arma do crime, segundo a acusação, terá de cumprir 2 anos e 6 meses no regime aberto.

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