Mesmo foragido, filho de Fahd Jamil se livra de ser preso

A Justiça em Campo Grande converteu o pedido de prisão preventiva de Flávio Correa Jamil Georges em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e pagamento de R$ 564,8 mil em multa. “Flavinho”, filho de Fahd Jamil, é acusado de integrar organização criminosa e era considerado foragido desde junho de 2020, em processo decorrente da Operação Omertà.

A decisão foi dada pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho no dia 23 de setembro e publicada no Diário da Justiça. O magistrado considerou os argumentos apresentados pela defesa de Flavinho que constam em pedido de revogação preventiva de 5 de setembro.

No dia 6 de julho de 2020, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) ofereceu denúncia contra Flávio Jamil George por integrar organização criminosa, por corrupção ativa, por tráfico de armas e por violação do sigilo profissional. Pela denúncia, ele e o pai comandariam a organização criminosa na região de fronteira, em trabalho alinhado com outro grupo criminoso, liderado por Jamil Name e Jamil Name Filho, estes, baseados em Campo Grande.

A prisão foi decretada no dia 15 de julho de 2020 e Flavinho nunca se apresentou à polícia, ficando foragido desde então.

O advogado Ricardo Wagner Machado Filho, que representa Flavinho, argumentou que a manutenção da prisão se mostra inadequada, visto que os “indícios de autoria que fundamentam tal medida são incertos e frágeis”. Cita que todos os atos processuais relevantes da denúncia já foram realizados, como colheita de provas, interrogatórios e depoimento de testemunhas.

Segundo o advogado, o artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal) exige demonstração de risco concreto para justificar a prisão. Machado Filho também lista circunstâncias familiares de Flavinho, pai de dois filhos de 9 e 4 anos, devendo ser assegurado o direito à convivência. Também cita o quadro de saúde do pai, Fahd Jamil, em estado grave de saúde. “(...) decreto prisional (...) o impede de prestar assistência a seu pai, cuja condição crítica de saúde demanda o acompanhamento e o suporte familiar”.

A defesa pediu a revogação da prisão e, sendo entendimento do juiz, que se substitua por restrição de direitos proporcionais ao caso.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra a revogação da prisão, sob alegação que o comando da organização criminosa pode ser feita à distância. “(...) uma simples ligação telefônica ou mensagem de internet ou por aplicativo de aparelho celular são suficientes para se determinar uma nova aquisição de armas de fogo ou uma nova execução (...)”.

O MPMS também considerou que os crimes praticados por ele remontam os anos de 2018/2019. O tempo de fuga, de quatro anos e dois meses é citado como demonstração de desinteresse em colaborar com a Justiça.

Na decisão, publicada ontem (24) no Diário a Justiça, o juiz considerou que não há nada pendente na ação contra Flavinho, afastando o fundamento da conveniência processual.

Diz que o acusado, espontaneamente, compareceu aos autos e informou intenção de se apresentar para cumprir medidas cautelares diversas da prisão. O magistrado considerou que, a essa altura, não existe necessidade extrema da detenção, já que apresentou documentos com endereço, matrícula dos filhos que apontam o vínculo.

Mesmo na avaliação do tempo em que Flavinho está foragido, a partir de 15 de junho de 2020, o argumento não se sustenta, segundo o juiz, já que houve “mudança substancial” da situação anterior, pois ele foi absolvido em uma ação criminal e, em outra, impronunciado, ou seja, não foi denunciado.

Por isso, reverteu a prisão e listou medidas cautelares que devem ser cumpridas: não mudar de residência ou se ausentar da comarca de Campo Grande sem prévia comunicação; entrega do passaporte; comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado; recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20h e 6h horas (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas); monitoramento eletrônica pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias e fiança no valor de 400 salários mínimos, o equivalente a R$ 564,8 mil.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Flávio Jamil Georges para saber quando ele deve se apresentar à Justiça.

Ação – Na denúncia do Gaeco, baseada na Operação Omertà, além de Flavinho e Fahd Jamil, foram denunciados, ainda, Jamil Name Filho, Jamil Name e mais 16 pessoas.

O processo foi suspenso até que se julgue recurso que pediu para que o processo não seja desmembrado em relação a ele e remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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