Juiz mantém denúncia contra Giroto por ocultar valores em obra de mansão

A negativa de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em ação da Operação Lama Asfáltica, não foi o único revés que o ex-secretário de Obras Públicas e Transporte e ex-deputado federal Edson Giroto teve no Judiciário nos últimos dias. Decisão do juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou pedido para arquivamento de denúncia envolvendo o imóvel de luxo por ele construído em um condomínio de alto padrão da Capital –cujo valor seria incompatível com seus rendimentos.

A denúncia envolve, além de Giroto, sua mulher, Rachel, e a ex-secretária Denize Monteiro Coelho, e cruzou informações fiscais do ex-titular da Seop no governo de André Puccinelli (MDB) com dados sobre a casa. Ao final, sustentou-se que Giroto ocultou e dissimulou a origem, propriedade, disposição e localização de R$ 2,8 milhões usados para a construção do imóvel no Residencial Dahma I.

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia em meio às investigações também da Lama Asfáltica, onde Giroto já havia sido denunciado por ocultação de bens –envolvendo duas fazendas em processos distintos, sendo que um deles lhe rendeu a primeira condenação a partir da operação, envolvendo uma propriedade avaliada em R$ 7,6 milhões. Giroto pegou quase 10 anos de prisão neste caso. Também condenados, mas a penas menores, sua mulher obteve o direito de recorrer em liberdade, e o cunhado Flávio Scrocchio cumprirá a sentença em São Paulo.

O MPF argumentou que Giroto havia declarado que o imóvel –descontado o terreno– valia cerca de R$ 1,4 milhão quando avaliações feitas por instituições financeiras apontavam valores superiores a R$ 4 milhões –no ato da denúncia, o valor citado foi de R$ 7 milhões. Seus rendimentos não seriam suficientes para arcar com a obra, “o que evidencia a origem criminosa dos valores empregados”, escreveu o juiz, citando trecho da denúncia.

Depoimentos colhidos na instrução do caso envolveram desde sócio-administrador da empreiteira que tocou a obra, confirmando que grande parte dos pagamentos de Giroto foi feita em espécie e na sede da empresa, e sem registro de recibo. Denize Coelho também relatou a entrega a ela, por Giroto, de “envelopes com dinheiro”, inclusive nas dependências da Secretaria de Governo.

O ex-secretário foi acusado de cometer 1.176 atos de lavagem de dinheiro. Sua mulher recebeu a mesma acusação uma vez, sendo intimada a devolver R$ 500 mil (em valor de suposta doação de Rachel ao marido), e a secretária, por três, no total de R$ 300 mil (pagamentos em espécie feitos por Denize a pedido de Giroto).

Defesa – Denize Coelho negou participação nos atos de lavagem, afirmando não ter conhecimento sobre a origem do dinheiro e que agiu dentro de suas funções como secretária de Edson Giroto. O ex-secretário e sua mulher, por seu turno, tentaram anular interceptações telefônicas que fundamentaram a denúncia, alegaram não haver interesse da União no caso –que seria competência da Justiça Estadual– e quebra de sigilo bancário sem autorização, apontados para anular a ação penal.

Teixeira, porém, considerou que a denúncia “preenche os seus requisitos legais”, descartando a absolvição sumária. Além de manter a acusação, ele agendou as primeiras audiências para instrução do caso para 24 de setembro. A decisão, de 14 de junho, foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da Justiça Federal.

Em 28 de maio, durante depoimento em processo no Fórum da Justiça Federal de Campo Grande, Giroto comentou a denúncia sobre o imóvel. À reportagem, ele afirmou ter adquirido dois terrenos no local, vendendo um deles–em 12 parcelas de R$ 100 mil– para construir a mansão.

O ex-secretário afirmou que todo o dinheiro que recebera foi destinado para a obra, pedindo inclusive empréstimo de R$ 1,05 milhão à Caixa Econômica Federal para investir na residência. Além disso, disse ter aportado R$ 1,7 milhão da venda de um apartamento no Rio de Janeiro em 2014, durante a Copa do Mundo, cujo pagamento foi depositado na conta da mulher. A soma, garante, chega ao valor apontado como desviado.

“Eu não sou mentiroso, eu vou falar qual foi meu erro: meu erro foi não ter declarado à Receita Federal”, disse Giroto ao Campo Grande News, admitindo temer o valor alto de imposto a ser recolhido. Ele garante ter documentos que atestam sua versão.