Justiça libera R$ 253 milhões para vencedores de ações contra o INSS em MS e SP
Expectativa é quitar valores atrasados com quase 11 mil segurados com ordem de pagamento emitida em junho
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) liberou um montante de R$ 253 milhões para quitar dívidas judiciais com beneficiários da previdência social que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa verba corresponde ao pagamento das RPV (Requisições de Pequeno Valor), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, representando atualmente R$ 79,2 mil.
De acordo com informações do Conselho da Justiça Federal, o valor total destinado ao pagamento das RPVs em todo o Brasil é de R$ 1,8 bilhão, beneficiando 109.403 pessoas. Desse total, 10.929 beneficiários localizados em Mato Grosso do Sul e São Paulo serão contemplados com um valor total de R$ 253.385.814,70.
A liberação dos recursos será realizada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por atender os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Cabe aos TRFs, seguindo seus cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.
Podem receber valores segurados que entraram com ações na Justiça Federal após terem seus pedidos de implantação ou correção de auxílios e aposentadorias negados ou não atendidos pelo INSS e, posteriormente, saíram vitoriosos nos processos judiciais, garantindo-lhes o recebimento retroativo do dinheiro, sem possibilidade de recurso. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida em junho.
Quanto à data específica para o saque das contas liberadas, essa informação deve ser consultada na ferramenta de Requisições de Pequeno Valor disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Em Mato Grosso do Sul, os cidadãos podem consultar o site do TRF-3 ou acessar o link: https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag.
Outra opção é entrar em contato com o advogado responsável pelo processo, que poderá verificar se os valores serão liberados neste lote. O TRF-3 informou que os valores já foram repassados e o processamento das informações teve início, com previsão de conclusão no início da próxima semana, incluindo a abertura das contas, atualização do sistema e comunicação aos juízos.
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