Ministério Público investiga aumento salarial de vereadores em Deodápolis
Lei que permite o aumento foi sancionada em 2023; o impacto por ano será R$ 843.430,32
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está investigando uma possível irregularidade no aumento de salário concedido a vereadores de Deodápolis. O procedimento administrativo tem como foco verificar a legalidade da lei complementar municipal nº 008, já sancionada pelo executivo, que elevou o salário dos vereadores para R$ 7.809,54 a partir de 2025.
O procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas diz que vai "Verificar a regularidade do reajuste do subsídio dos vereadores de Deodápolis/MS, promovido pela Lei Complementar Municipal nº 008, de 30 de outubro de 2023, perante o TCE/MS".
Ainda conforme a lei sancionada, a remuneração dos nove vereadores, que atualmente é de R$ 4.7726,13, passará a ser R$ 7.809,54. O impacto por ano será R$ 843.430,32. Vale ressaltar que a proposta assegura o direito a décimo terceiro dos vereadores, ou seja mais R$ 70.285,86.
A proposta não inclui, no entanto, o valor dos penduricalhos, como as diárias. Nesta legislatura, o valor pago aos vereadores em cada viagem é de R$ 700. Só no mês passado, em 14 vezes que os parlamentares vieram para Campo Grande, houve o pagamento total de R$ 19.600.
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