MPF passa a acompanhar implantação de plataforma de regulação no SUS

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para acompanhar o status de implantação de plataformas de planejamento dos atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. O caso estava sendo investigado pelo MPMS (Ministério Público do Estado).

O plano que orienta a quantidade de pacientes por especialidade e as referências de cada município é de 2010 e o que deveria estar em vigor desde 2020, está atrasado. Isso faz com que Campo Grande atenda até 85 vezes mais que o pactuado.

O Ministério da Saúde mantém com os estados e municípios a PPI (Programação Pactuada Integrada) há 12 anos e em 2020 deveria ter encerrado a migração para a nova forma de pactuação, denominada Pamac (Programação Assistencial da Média e Alta Complexidade). Esses planos determinam quantos pacientes em determinadas especialidades cada cidade deve atender ou que tipos de exames e consultas cada um estará apto a realizar.

Antes de abrir o inquérito, o MPF acionou o Ministério da Saúde, que informou que ataques de hackers em 2021 “causaram paralisação e atrasos na melhoria e manutenção de alguns de sistemas informatizados essenciais da atenção especializada, incluindo o ProgramaSUS”. Na ocasião, até mesmo os sistemas de contabilização de casos de covid-19 foram afetado.

Entenda – Conforme dados da SES (Secretaria de Estado de Saúde) encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investigava problemas na regulação de pacientes do interior para a Capital, a Pamac não foi implementada porque “foram verificadas falhas de funcionamento da ferramenta informatizada ProgramaSUS desenvolvida sob responsabilidade do Ministério da Saúde.”

Com isso, o planejamento que rege todos os atendimentos do SUS encontra-se defasado, com medições e pactuações distantes da realidade atual. Para se ter uma ideia, conforme dados do ano de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus, nas internações de pacientes crônicos, Campo Grande atendeu 85 vezes mais que o previsto.

Isso porque o pactuado são 20 internações, mas a Capital recebeu 1.709 pacientes nesse tipo de atendimento naquele ano, contabilizando-se tanto habitantes da cidade quanto de municípios do interior da microrregião de Campo Grande, que corresponde a 17 cidades do entorno.

Em relação à macrorregião da Capital, esta corresponde a 34 municípios divididos em quatro microrregiões nas seguintes cidades e seus entornos: Aquidauana, Campo Grande, Jardim e Coxim, sendo cada um deles responsável por atendimentos em saúde de um grupo específico de municípios.

Há três anos, conforme os números, a Capital atendeu, por exemplo, seis vezes mais pacientes na especialidade de hematologia vindos de Aquidauana do que a pactuação previa: de seis encaminhamentos, foram feitos 36 e de Jardim, de oito encaminhamentos para atendimento em clínica geral, vieram 127, o mesmo que 15 vezes mais.

Por outro lado, atendimentos para os quais há cobertura acabaram não sendo utilizados, como na área de psiquiatria, por exemplo, cuja previsão de pacientes é de 99, mas muito poucos foram encaminhados para a Capital no período.

Essa exacerbação de atendimentos também ocorre nos município que são referências em algumas especialidades, como em Aquidauana, onde a demanda prevista em atendimentos clínicos em dermatologia deveria ser de 41, mas chegou a 164; ou em Coxim, onde o pactuado são 207 atendimentos de cirurgia obstétrica, mas alcançou 471 em 2019.