Municipalização do trânsito vai facilitar atendimento à população do interior

O Focotran (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito) recebeu, na manhã desta quinta-feira (31), autoridades de 18 estados do Brasil para discutir assuntos voltados a educação, melhoria e municipalização do trânsito no país. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do país a ter todos os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

Com a implementação do sistema nos 79 municípios do Estado, cada prefeitura terá seu próprio departamento de trânsito e ficará responsável pela fiscalização, educação e gestão do trânsito. O sistema garante, inclusive, o direito constitucional do cidadão de recorrer das suas infrações.

A presidente do Cetran/MS (Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Regina Maria Duarte, declara que a implementação do sistema nos municípios partiu da sensibilização dos gestores municipais, que compreenderam a importância do avanço para o Estado.

"Nós temos persistido com os prefeitos, com os vereadores o atendimento a essa lei e que traz muitos benefícios para o cidadão. Nós queremos reorganizar as cidades e trabalhar as calçadas, a via segura para pedestre, trabalhar ciclovias, sinalização viária, [garantir] uma vida mais humana e segura para todos", declara a presidente do Cetran.

A presidente do conselho destaca que "os 79 estão efetivamente integrados, com o seu diretor municipal de trânsito, com a sua educadora, e isso traz benefícios sociais para o cidadão".

Melhorias - Para entender na prática, se um motorista, morador de uma cidade sem departamento de trânsito municipal quisesse contestar que avançou o sinal vermelho, por exemplo, ele não poderia. Ele seria obrigado a pagar o valor fixado pela infração e perderia pontos junto à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem qualquer chance de pedir anulação ou redução do que for aplicado.

A municipalização do trânsito também tem o intuito de levar educação, conscientização e melhorias no trânsito a todos os segmentos do estado e seus municípios. Regina Duarte explica que o conselho trabalha, além das vias urbanas, com as rodovias estaduais e rurais, mirando em escolas, aldeias indígenas e assentamentos na região rural.

"Com certeza, a municipalização do trânsito leva o conhecimento a todos os segmentos de um estado, de um município, chega nas aldeias, chega nos assentamentos", finaliza.

Crescimento - O secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, observa que o Estado está em vigente crescimento, inclusive populacional. Com a chegada da empresa de celulose Suzano, em Ribas do Rio Pardo, e da Arauco, gigante chilena de celulose, que será instalada na cidade de Inocência, o Estado está ganhando mais moradores.

Apenas em Inocência, há previsão da chegada de mais 10 mil novos moradores, trabalhadores e trabalhadoras da celulose. Segundo Videira, esse crescimento causa mais movimentação no interior, principalmente nas vias, tanto urbanas quanto rurais. Muitas rodovias, conforme observa o secretário, não estão preparadas para essa movimentação.

Videira destaca que é importante o trânsito e a segurança avançarem junto com o desenvolvimento do Estado. "Levar o Sistema a todo Estado ajuda a fomentar a educação no trânsito e levar sinalização adequada não apenas nas sedes dos municípios, mas também nas rodovias estaduais e municipais".

Recursos - Como cada prefeitura vai ter seu próprio departamento de trânsito, juntamente com a junta de recursos, os gestores receberão os recursos oriundos dessa ponte entre juntas e municípios.

Videira explica que as polícias militares dos municípios também receberão parte dos recursos das multas, que são aplicadas na aquisição de viaturas e equipamentos. "Isso tudo é muito importante porque melhora a sinalização viária, a sinalização horizontal e vertical. Tudo buscando melhorar o tráfego e reduzir acidentes".

Questionado sobre a abertura de novas vagas e concurso público, o secretário informou que vai depender dos municípios. "Cada município administra, então, eles podem usar tanto efetivos que eles já têm como fazer concurso, mas depende do chefe do Executivo de cada município".

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