Name diz ser falso título que cobra R$ 3 mi por fazenda pivô de assassinato
Família já conseguiu suspender a ação em que o ex-advogado, Antônio Augusto, exige o pagamento
A briga não para e, nos Tribunais de Justiça, mais uma ação relacionada à Fazenda Figueira e ao ex-advogado da família Name, Antônio Augusto de Souza Coelho, está em trâmite. Desta vez, Jamil Name Filho, a mãe dele, Tereza Name, e o espólio do pai, Jamil Name, querem provar a falsificação de documento em que Antônio Augusto, em outro processo, cobra R$ 15 milhões por pagamento de partes da propriedade rural.
Antônio Augusto e a posse da Fazenda Figueira são considerados pivôs do assassinato por engano do jovem Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019, a mando de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, conforme condenação sentenciada na última quarta-feira, 19 de junho.
Nesta ação mais recente, os Name já conseguiram resposta satisfatória, pelo menos até o momento. A ação de execução de título extrajudicial aberta por Antônio Augusto e que havia lhe sido favorável para pagamento de R$ 15 milhões (R$ 3 milhões corrigidos desde 2009) está suspensa.
A decisão é de 4 de abril deste ano, do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, acatado em 19 de abril pelo juiz da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, David de Oliveira Gomes Filho. Anteriormente, ao analisar o pedido, ele havia negado a suspensão.
A família Name alega na ação que o documento de confissão de dívida usado na ação em que Antônio Augusto cobra R$ 3 milhões corrigidos é falso e para sustentar a tese, começa afirmando que o ex-advogado “sócio da embargada- exequente (na fazenda), foi muito bem remunerado nos casos em que atuou” e que sua “ânsia por honorários o desvirtuou para caminhos que fizeram os embargantes-executados se distanciarem da sua companhia e não utilizarem mais dos seus serviços”.
A petição sustenta que o documento apresentado pelo advogado para a cobrança milionária teria sido assinado pelo tio dele, Valdir de Souza Coelho, “que nunca manteve qualquer relação contratual ou comercial com Jamil Name Filho, Jamil Name e Tereza Laurice Domingos Name”, além de afirmar que Valdir “talvez nem seja a pessoa que efetivamente assinou o título que embasa a presente execução”.
Relata ainda que o título cobrado não estabelece especificamente a matrícula do imóvel a que se refere a cobrança, uma vez que “a pessoa jurídica citada é proprietária de 2 (dois) imóveis rurais com o mesmo nome, sendo a Fazenda Figueira e Fazenda Figueira II. Isso impõe mais um motivo para o título executivo ter feito a menção expressa da matrícula imobiliária cuja desoneração se aguardava ou, no mínimo, das coordenadas geográficas do imóvel”.
Sobre a falsidade do documento, a petição, assinada pelo advogado João Paulo Sales Delmondes, sustenta que “além de ser duvidosa a assinatura do credor originário (Valdir) no título que embasa a execução, não houve o reconhecimento de firma e na cessão do crédito que transferiu os direitos a embargada-exequente”. Há pedido inclusive de perícia sobre o documento.
A defesa de Antônio Augusto já apresentou suas próprias alegações, mas o pedido ainda não foi apreciado.
Caso - Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Olmedo foram condenados na última quarta-feira, dia 19, pela morte do jovem Matheus Coutinho Xavier, filho do ex-capitão da Polícia Militar, Paulo Xavier, o “PX”. A Fazenda Figueira e Antônio Augusto são tidos como pivôs do assassinato, conforme o Ministério Público, que investigou e acusou os condenados.
As investigações apontaram que além de Antônio Augusto ter se afastado da família Name durante as negociações de compra e venda da fazenda, “PX”, que trabalhava com os Name, passou a atuar junto com o ex-advogado a fim de facilitar a aquisição das terras, que já pertenceram à seita Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, onde o ex-capitão transitava.
Com isso, Name Filho teria tratado como traição a atitude de “PX” e nutrido sentimento de vingança, que culminou em plano para matá-lo. Entretanto, no dia do cumprimento do crime, os pistoleiros - um deles morto e outro nunca mais encontrado - acabaram assassinando o filho do ex-capitão no lugar.
P.S.: Em 28 de julho de 2023, assessoria do advogado Antônio Augusto procurou o Campo Grande News para dar posicionamento sobre o caso, e enviou nota de esclarecimento, conforme segue:
Nota de esclarecimento
O advogado Antônio Augusto de Souza Coelho presta os seguintes esclarecimentos relativos à matéria divulgada pelo site Campo Grande News, no dia 23 deste mês, com o seguinte título: “Name diz ser falso título que cobra R$ 3 mi por fazenda pivô de assassinato”.
1. A Companhia de Participações Immacolata Concezione é quem promove contra o Espólio de Jamil Name, Thereza Laudice Name e Jamil Name Filho, execução de título extrajudicial, na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande, MS, Processo n. 0833034-85.2021.8.12.0001;
2. Os devedores, em suas defesas, alegam a “falsidade” da assinatura do credor (Valdir de Souza Coelho) e, não, a “falsidade do título executivo”;
3. Mesmo essa alegação é absurda e já foi rebatida no processo;
4. Os devedores confessam a regularidade das assinaturas e da dívida confessada;
5. As demais questiúnculas alegadas pelos devedores (tais como a suposta ausência de dados da Fazenda ou prescrição) são absurdas e já foram impugnadas no processo;
6. O devedor Jamil Name Filho confessou em seus depoimento prestado no Tribunal do Júri não apenas a dívida, como as condições para a sua exigibilidade, corroborando as alegações da credora.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
Matéria editada às 14h35 de 28 de julho de 2023.
