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Cidades

Name diz ser falso título que cobra R$ 3 mi por fazenda pivô de assassinato

Família já conseguiu suspender a ação em que o ex-advogado, Antônio Augusto, exige o pagamento

Lucia Morel | 23/07/2023 13:44
Jamil Name Filho, durante júri na última quarta-feira, em Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami)
Jamil Name Filho, durante júri na última quarta-feira, em Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami)

A briga não para e, nos Tribunais de Justiça, mais uma ação relacionada à Fazenda Figueira e ao ex-advogado da família Name, Antônio Augusto de Souza Coelho, está em trâmite. Desta vez, Jamil Name Filho, a mãe dele, Tereza Name, e o espólio do pai, Jamil Name, querem provar a falsificação de documento em que Antônio Augusto, em outro processo, cobra R$ 15 milhões por pagamento de partes da propriedade rural.

Antônio Augusto e a posse da Fazenda Figueira são considerados pivôs do assassinato por engano do jovem Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019, a mando de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, conforme condenação sentenciada na última quarta-feira, 19 de junho.

Nesta ação mais recente, os Name já conseguiram resposta satisfatória, pelo menos até o momento. A ação de execução de título extrajudicial aberta por Antônio Augusto e que havia lhe sido favorável para pagamento de R$ 15 milhões (R$ 3 milhões corrigidos desde 2009) está suspensa.

A decisão é de 4 de abril deste ano, do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, acatado em 19 de abril pelo juiz da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, David de Oliveira Gomes Filho. Anteriormente, ao analisar o pedido, ele havia negado a suspensão.

A família Name alega na ação que o documento de confissão de dívida usado na ação em que Antônio Augusto cobra R$ 3 milhões corrigidos é falso e para sustentar a tese, começa afirmando que o ex-advogado “sócio da embargada- exequente (na fazenda), foi muito bem remunerado nos casos em que atuou” e que sua “ânsia por honorários o desvirtuou para caminhos que fizeram os embargantes-executados se distanciarem da sua companhia e não utilizarem mais dos seus serviços”.

A petição sustenta que o documento apresentado pelo advogado para a cobrança milionária teria sido assinado pelo tio dele, Valdir de Souza Coelho, “que nunca manteve qualquer relação contratual ou comercial com Jamil Name Filho, Jamil Name e Tereza Laurice Domingos Name”, além de afirmar que Valdir “talvez nem seja a pessoa que efetivamente assinou o título que embasa a presente execução”.

Relata ainda que o título cobrado não estabelece especificamente a matrícula do imóvel a que se refere a cobrança, uma vez que “a pessoa jurídica citada é proprietária de 2 (dois) imóveis rurais com o mesmo nome, sendo a Fazenda Figueira e Fazenda Figueira II. Isso impõe mais um motivo para o título executivo ter feito a menção expressa da matrícula imobiliária cuja desoneração se aguardava ou, no mínimo, das coordenadas geográficas do imóvel”.

Despacho de David de Oliveira acatando suspensão de processo. (Foto: Reprodução)
Despacho de David de Oliveira acatando suspensão de processo. (Foto: Reprodução)

Sobre a falsidade do documento, a petição, assinada pelo advogado João Paulo Sales Delmondes, sustenta que “além de ser duvidosa a assinatura do credor originário (Valdir) no título que embasa a execução, não houve o reconhecimento de firma e na cessão do crédito que transferiu os direitos a embargada-exequente”. Há pedido inclusive de perícia sobre o documento.

A defesa de Antônio Augusto já apresentou suas próprias alegações, mas o pedido ainda não foi apreciado.

Caso - Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Olmedo foram condenados na última quarta-feira, dia 19, pela morte do jovem Matheus Coutinho Xavier, filho do ex-capitão da Polícia Militar, Paulo Xavier, o “PX”. A Fazenda Figueira e Antônio Augusto são tidos como pivôs do assassinato, conforme o Ministério Público, que investigou e acusou os condenados.

As investigações apontaram que além de Antônio Augusto ter se afastado da família Name durante as negociações de compra e venda da fazenda, “PX”, que trabalhava com os Name, passou a atuar junto com o ex-advogado a fim de facilitar a aquisição das terras, que já pertenceram à seita Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, onde o ex-capitão transitava.

Com isso, Name Filho teria tratado como traição a atitude de “PX” e nutrido sentimento de vingança, que culminou em plano para matá-lo. Entretanto, no dia do cumprimento do crime, os pistoleiros - um deles morto e outro nunca mais encontrado - acabaram assassinando o filho do ex-capitão no lugar.

P.S.: Em 28 de julho de 2023, assessoria do advogado Antônio Augusto procurou o Campo Grande News para dar posicionamento sobre o caso, e enviou nota de esclarecimento, conforme segue:

Nota de esclarecimento

O advogado Antônio Augusto de Souza Coelho presta os seguintes esclarecimentos relativos à matéria divulgada pelo site Campo Grande News, no dia 23 deste mês, com o seguinte título: “Name diz ser falso título que cobra R$ 3 mi por fazenda pivô de assassinato”.

1. A Companhia de Participações Immacolata Concezione é quem promove contra o Espólio de Jamil Name, Thereza Laudice Name e Jamil Name Filho, execução de título extrajudicial, na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande, MS, Processo n. 0833034-85.2021.8.12.0001;

2. Os devedores, em suas defesas, alegam a “falsidade” da assinatura do credor (Valdir de Souza Coelho) e, não, a “falsidade do título executivo”;

3. Mesmo essa alegação é absurda e já foi rebatida no processo;

4. Os devedores confessam a regularidade das assinaturas e da dívida confessada;

5. As demais questiúnculas alegadas pelos devedores (tais como a suposta ausência de dados da Fazenda ou prescrição) são absurdas e já foram impugnadas no processo;

6. O devedor Jamil Name Filho confessou em seus depoimento prestado no Tribunal do Júri não apenas a dívida, como as condições para a sua exigibilidade, corroborando as alegações da credora.

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Matéria editada às 14h35 de 28 de julho de 2023.

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