No Dia do Servidor Público, Justiça Federal e Receita não terão expediente

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira um comunicado informando que a próxima segunda-feira (28), Dia do Servidor Público, será de ponto facultativo na administração pública. Os serviços da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul funcionarão normalmente.

A decisão do ponto facultativo está tem base na Portaria nº 8.617/2023, de 28 de dezembro de 2023, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024.

A Portaria relaciona os feriados nacionais e os dias de pontos facultativos no ano de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. O calendário estabelecido na norma deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

O Ministério Público Federal terá funcionamento normal na segunda-feira, das 12h às 19h. No entanto, estará fechado na quinta-feira (31) e sexta-feira (1). O Tribunal Regional Federal, agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Receita Federal não funcionarão. O expediente desses órgãos voltam na terça-feira (29).

As agências dos Correios em Campo Grande terão funcionamento normal. As instiuições de ensino, UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) também vão ter expediente normal.

Servidores estaduais - Os servidores estaduais terão “feriadão” com quatro dias, contando sábado e domingo, em novembro. A folga prolongada ocorrerá, após o Governo de Mato Grosso do Sul transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Estadual para o mês seguinte. A transferência foi anunciada nesta quinta-feira (10), através da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.

A decisão é válida para a administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual. Com a mudança, os órgãos estaduais terão expediente normal durante o dia 28 de outubro, quando é comemorado o Dia do Servidor Estadual. Porém, não haverá expediente no dia 14 de novembro. No dia seguinte, dia 15, é celebrado o Feriado da Proclamação da República, onde os órgãos devem continuar fechados.

Servidores municipais de Campo Grande - A Câmara Municipal de vereadores e a Prefeitura de Campo Grande decidiram pela antecipação da data. A data originalmente celebrada no dia 28 de outubro, foi transferida para esta quinta-feira (10).

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