Para cobrar R$ 16,3 milhões do Detran, Perkons desativa 144 equipamentos

As lombadas eletrônicas do Parque dos Poderes, em Campo Grande, foram desligadas nesta quinta-feira (23). São 12 lombadas, parte de universo de 144 equipamentos mantidos em todo o Estado pela empresa Perkons, do Paraná, que anunciou em nota à imprensa o desligamento de todos, alegando a existência de dívida por parte do governo do Estado. A empresa afirma que são 9 meses sem receber.

Como o valor mensal é de R$ 1,8 milhão, segundo o contrato aditivado em janeiro deste ano, o débito é de R$ 16,3 milhões. A Perkons afirma ter dado prazo de 6 dias, no dia 18 de julho, para regularização da situação. “O Detran-MS foi informado que, caso o pagamento não fosse restabelecido num prazo de 6 (seis) dias, não restaria alternativa senão o desligamento dos equipamentos e a paralisação total da prestação dos serviços objeto do contrato em questão”, diz o texto divulgado.

“Entretanto, o prazo transcorreu sem que houvesse qualquer manifestação ou providência, permanecendo assim a inadimplência frente às obrigações contratuais”, prossegue a nota.

De acordo com a empresa, “diante do cenário exposto, não houve possibilidade de permanência dos serviços prestados pela Perkons”.

Segundo a informação da empresa, o desligamento ocorreu à meia-noite do dia 25. A nota diz que a decisão é amparada pelo artigo 78, inciso XV da Lei 8.666/93, a legislação com regras para licitações no Brasil.

Histórico - Na nota divulgada, a Perkons AS, primeira empresa a instalar lombadas em Mato Grosso do Sul, ainda na década de 1990, diz ter firmado em 2014 contrato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Su), para “prestação de serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito, mediante instalação, manutenção e operação de equipamentos eletrônicos medidores de velocidade, bem como aplicativo e sistemas especializados para processamento e apoio à emissão das notificações de autuação e imposição de penalidade e, ainda, relatórios estatísticos e gerenciais”.

De acordo com a Perkons, durante todo o período, “a integralidade do contrato foi cumprida” pela empresa. Mas, segue o texto, “repetidas vezes ao longo dos últimos nove (9) meses, reiterou a importância da quitação das medições pendentes de pagamento desde outubro/2018”.

O Detran, conforme informado, foi comunicado por meio de cartas protocoladas, ”pois a falta de pagamento vinha causando desequilíbrio contratual, tornando onerosa e inviável a continuidade dos serviços nestas condições”.

Procurado, o Detran de Mato Grosso do Sul, informou que o setor responsável já está cuidando da demanda. O órgão deve emitir nota sobre a situação nesta tarde.

Em Campo Grande- A Perkons também faz parte do consórcio que, ano passado, venceu a licitação para operar os radares em Campo Grande, junto com as empresas Serget Mobilidade Viária LTDA e Fiscal Tecnologia e Automação.

A licitação da Capital foi concluída em julho do ano passado e os equipamentos começaram a funcionar em janeiro, em caráter educativo, depois de dois anos sem radares,

A previsão é de 97 radares, 30 lombadas eletrônicas e 109 equipamentos mistos - popularmente conhecidos como “olho vivo” porque além de medir a velocidade, também multa quem passa no sinal vermelho, para sobre a faixa de pedestres e faz conversões ou retornos proibidos.
A empresa receberá R$ 15,4 milhões para instalar, manter e operar o sistema na Capital.