Policiais penais irão assumir transferências de presos entre estados
Até janeiro de 2025, equipes de MS atuarão em cinco unidades federativas
Escoltas e transferências de presos entre estados passará a ser uma responsabilidade da Polícia Penal. A mudança foi oficializada por meio de termo de cooperação mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil. O texto que estabelece as regras foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), durante a tarde desta quarta-feira (23).
Inicialmente, até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais atuarão em escoltas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após essa data, a atuação se expandirá para todo o Brasil. Essa mudança amplia o papel da Polícia Penal, que já realizava escoltas e transferências dentro de Mato Grosso do Sul.
Com o convênio, intermediado pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), viaturas, coletes à prova de balas e armamentos serão transferidos da Polícia Civil para a agência que administra o sistema penitenciário. Anteriormente, esse serviço era realizado pela Polinter, a Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas.
Flávio Rodrigues, diretor de operações da Agepen, informou que a Dasc (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) ainda levanta dados para agilizar o envio de presos no âmbito estadual para as unidades federativas onde possuem mandados de prisão.
Segundo o titular, a iniciativa deve contribuir para a redução da massa carcerária, ajudando a diminuir o deficit de vagas no sistema penitenciário. Relatório publicado pela reportagem já discorreu que Mato Grosso do Sul tem deficit de 9.062 vagas no sistema carcerário. "Com a assunção da Polícia Penal neste serviço de transferência interestadual, melhora o controle e agilidade sobre todo esse processo", afirmou na nota enviada à imprensa.
As transferências interestaduais foram discutidas na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), realizada de 16 a 18 de outubro em São Paulo, onde representantes de diferentes estados participaram. A proposta, conforme antecipado pela Agepen, é de padronizar esse serviço em todo o país.
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