Por 4 a 1, Supremo manda oficial da Máfia do Cigarro voltar à prisão
O tenente-coronel da PM está em liberdade desde junho e tem três condenações
Por placar de 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) restabeleceu a prisão para o tenente-coronel da PM (Polícia Militar), Admilson Cristaldo Barbosa, alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra a Máfia do Cigarro, esquema em que contrabandista cooptavam policiais por meio de pagamento de propina.
O oficial está em liberdade desde junho, quando o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão. A reportagem procurou a defesa de Cristaldo para saber se vai recorrer ou se ele se entregará, mas o advogado informou que não iria se manifestar.
Em votação virtual do recurso em habeas corpus, finalizada na segunda-feira (dia 14), o ministro Marco Aurélio manteve o voto para manter o oficial em liberdade. De acordo com o seu voto, deveria ser afastada a prisão preventiva. Mas os ministros Luiz Fux, e Alexandre de Moraes divergiram, sendo acompanhados por Roberto Barroso e Rosa Weber.
Ao votar, Moraes apontou que não verificou hipótese de flagrante constrangimento ilegal a justificar o relaxamento da prisão. O ministro destacou que o oficial era comandante de unidade militar e já foi condenado sete vezes por corrupção passiva.
Oiketicus - Cristaldo foi preso em maio de 2018 quando foi alvo da Oiketicus (bicho cigarreiro), que investiga a ação de quadrilha especializada no contrabando de cigarros e que agia em parceira com policiais.
O habeas corpus trata de prisão referente à condenação de 13 anos, quatro meses e 28 dias de reclusão por integrar organização criminosa com papel de liderança.
O policial permaneceu preso de 16 de maio de 2018 e 17 de setembro de 2019, data em que foi beneficiado com liminar do ministro Marco Aurélio e foi posto em liberdade. Porém, em novembro, em julgamento do mérito do recurso, o HC foi cassado e o PM voltou à prisão, onde permaneceu até dia 3 de junho.
O oficial teve outras duas condenações: três anos em regime aberto por obstrução de prova e a quatro anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) também decidiu que o tenente-coronel seja expulso da PM.