Por 43 anos como dona de casa, mulher terá R$ 9 mil de pensão do ex-marido
Tema do último Enem, “trabalho invisível” foi reconhecido pelo TJMS em decisão inédita
Por 43 anos dedicados ao marido, filhos e tarefas domésticas, mulher de 63 anos teve confirmado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o direito a receber pensão de R$ 9.178,00 do ex-marido, que foi à Corte reclamar da obrigação determinada, na 1ª instância, durante o processo de divórcio litigioso. Em decisão inédita, com a relatoria da desembargadora Jaceguara Dantas, a 5ª Câmara Cível reconheceu que haver indícios de violência patrimonial contra a idosa em decorrência da separação.
De acordo com o descrito no processo, as partes se casaram em 1980 pelo regime de comunhão parcial de bens e a separação aconteceu no ano passado. Ao longo das quatro décadas, a mulher dedicou-se aos cuidados com a família e não possuía qualquer fonte de renda, dependendo do ex-marido para a subsistência.
Além disso, conforme demonstrado, durante o casamento, o casal adquiriu vários bens, que ficaram na posse do homem após o fim da relação. À mulher passou a receber o aluguel de apenas um dos imóveis comprados durante o matrimônio.
Na ação de divórcio, a juíza Paulinne Simões, da 2ª Vara Cível de Bonito, onde o casal vivia, fixou pensão em 6,5 salários mínimos. O homem recorreu ao TJMS contra a obrigação de fazer os pagamentos mensais, mas a relatora do processo entendeu que, na verdade, a idosa era quem tinha sofrido mudança radical no padrão de vida com a separação.
A Justiça reconheceu não só a natureza alimentícia da pensão, mas entendeu a necessidade de “remunerá-la” pelos anos de “trabalho invisível” dentro de casa. Afinal, o casal vivenciou divisão de tarefas. Enquanto ela cuidada dos afazeres domésticos, ele saía em busca do sustento da família.
“Passou a experimentar uma queda abrupta da sua condição financeira, sobretudo porque não se encontrava na posse de direta dos bens que ajudou a adquirir. Os alimentos compensatórios se destinam a corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do cônjuge desprovido de bens e de meação”, esclareceu a desembargadora Jaceguara em seu voto.
Inédita – Para a advogada Marla Diniz Brandão Dias, que representou a mulher nesta ação, “a decisão do TJMS se atentou profundamente à realidade fática demonstrada processo e foi um pouco além em relação à decisão de 1ª instância ao reconhecer a natureza compensatória da pensão e, vale destacar, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.
A Resolução nº 492 do CNJ, citada pela advogada, é de março de 2023. Por isso, a decisão favorável à cliente dela, em dezembro do mesmo ano, foi a primeira a usar o “novo viés”.
“Consideramos que foi uma decisão inovadora porque, pelo que levantamos, essa foi a primeira decisão deste Tribunal em direito das famílias que mencionou e aplicou o protocolo. Isso demonstra uma tendência de maior consciência dos julgadores quanto ao desequilíbrio patrimonial decorrente dos papéis de gênero e quanto à existência da divisão sexual do trabalho em nossa sociedade, que inclusive foi tema da última redação do Enem. Então, de fato, vemos como uma decisão de vanguarda”, comentou Marla Diniz.
A retirada da venda da Justiça para a realidade de mulheres como as da cliente são resultado de “fruto do trabalho de uma advocacia empenhada e combativa, que atua em defesa de mulheres com abordagem sensível, com foco em desconstruir estereótipos de gênero”, também comentou a advogada.
Ela destaca que a idosa escolheu advogadas mulheres, que obteve decisão favorável dada por juíza e depois, mantida em 2º grau por uma desembargadora. “Decisões assim refletem que novos ventos sopram para as mulheres que submetem suas questões ao Judiciário, que vem adotando orientações emancipatórias para elas”.
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