Prazo para entrar na lista de credores da 123Milhas é ampliado pela Justiça

A Justiça de Minas Gerais prorrogou o prazo para que os consumidores que foram lesados pela 123milhas se incluam na lista de credores e possam corrigir os valores a serem ressarcidos. A nova data limite foi estabelecida para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, e os consumidores devem acessar o site da Administradora Judicial para verificar se seus dados estão corretamente incluídos e se os valores estão atualizados.

O prazo inicial, que se encerrava no dia 26 de novembro, foi estendido por mais alguns dias, visando garantir que mais pessoas possam ter acesso à recuperação dos valores devidos pela plataforma de viagens. O procedimento é simples, mas deve ser feito exclusivamente no site indicado pela Justiça. Qualquer informação apresentada de forma direta no processo judicial será desconsiderada.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) alertou os consumidores sobre os diferentes cenários que podem surgir após a consulta online. Dependendo da situação, há orientações específicas para cada caso. Para facilitar o entendimento, a DPMG elaborou uma cartilha com as instruções detalhadas, inclusive para aqueles que ainda não foram incluídos na lista de credores. Nesses casos, é possível solicitar a inclusão do nome e dos valores a serem recuperados, tudo de maneira online.

Além disso, a cartilha oferece informações essenciais para quem deseja corrigir divergências nos dados pessoais ou valores a receber. A orientação da DPMG é clara: os consumidores devem evitar deixar essas ações para a última hora, uma vez que existem prazos legais e documentos que precisam ser reunidos e apresentados. Caso contrário, o consumidor pode perder a oportunidade de ser reconhecido como credor da 123milhas na recuperação judicial.

Crise financeira - A crise financeira da 123milhas teve início em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes promocionais, oferecendo como alternativa o ressarcimento através de vouchers. A situação se agravou e, em 29 de agosto de 2023, a companhia protocolou um pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais. O objetivo era garantir o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

Com dívidas que somam R$ 2,3 bilhões, a 123milhas teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte no dia 31 de agosto do ano passado. A empresa solicitou a suspensão das ações judiciais de credores e consumidores por um período de 180 dias, após a interrupção dos serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão temporária da recuperação judicial da 123milhas até a nomeação de novos administradores judiciais. A empresa também foi obrigada a detalhar a situação financeira de suas associadas Lance Hotéis e MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial desde outubro de 2023.

A recuperação judicial da 123milhas já havia sido suspensa anteriormente, em setembro de 2023, mas foi retomada em dezembro do mesmo ano. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, questionou a empresa sobre os motivos que levaram ao cancelamento de pacotes e passagens, gerando ainda mais incertezas para os consumidores.

O novo prazo para a inclusão dos consumidores lesados e a correção de valores é uma chance para que mais pessoas possam ter seus direitos reconhecidos e recuperados. A Justiça segue acompanhando o caso, e a orientação para que todos os procedimentos sejam feitos de forma correta e dentro do prazo é fundamental para garantir o sucesso na recuperação dos valores.

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