Primeiros trabalhadores a receber da UFN3 terão depósitos até segunda-feira
Operários que têm direito a até R$ 50 mil recebem ainda neste mês; indenizações somam é de R$ 13 milhões
Os primeiros trabalhadores da UFN3 que finalmente receberão o que faltava das indenizações trabalhistas terão o dinheiro depositado até segunda-feira (23). Quem tem direito a até R$ 50 mil da empregadora receberá ainda em setembro.
As previsões foram divulgadas nesta terça-feira (17) pela advogada Lidiane Vilhagra de Almeida, da Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., uma das empresas que compunham o consórcio contratado pela Petrobras para construir a fábrica de fertilizantes em Três Lagoas – cidade a 338 km de Campo Grande.
Ela esteve na abertura na 9ª Semana de Execução Trabalhista, na manhã desta terça-feira (17), no TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Parque dos Poderes.
A primeira etapa, cujos depósitos serão feitos ainda este mês, beneficia 513 operários que trabalharam na construção a indústria. São cerca de R$ 13 milhões em indenizações trabalhistas.
Num segundo momento, até o fim do ano, receberão os trabalhadores que têm direito a valores de R$ 50 a R$ 100 mil.
São cerca de 300. “Até o fim do ano, portanto, mais da metade dos trabalhadores terão as verbas rescisórias quitadas ainda em 2019”, estima a defensora. Os casos remanescentes recebem em 2020.
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Claudio Mascarenhas Brandão, e o presidente do TRT-MS, desembargador Nicanor de Araújo Lima, comemoraram o acordo entre empresa e trabalhadores e ressaltaram o ineditismo.
“É um acordo representativo, em primeiro lugar pela quantidade de pessoas que serão beneficiadas, pelo valor e pela circunstância que ele foi feito, como o fato de ser pagamento integral e de haver garantias expressivas deste pagamento”, disse o ministro.
Brandão também destacou o esforço coletivo. “Foi muito bem construído, decorreu de uma intensa ação coletiva, não somente dos reclamantes, mas dos advogados da empresa, do juiz que conduziu a negociação e do Tribunal que manteve os termos”.
Para Araújo Lima, além de histórico, há consequências positivas do encerramento da negociação trabalhista para a economia. “Injetará recursos na economia e também a própria Previdência, que terá um recolhimento significativo”.
O juiz Marcio Alexandre da Silva, que conduziu o acordo e é coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT-MS, afirma que a solução da questão ajuda até na negociação da venda da fábrica. “Se você vai comprar uma casa, pode ter tudo o que você quer, quartos localização, mas se tiver dívidas você perde o interesse. A partir do momento que há o equacionamento das dívidas o interesse do comprador aumenta”.
Venda – A UFN3 deve ser vendida ao grupo russo Acron. Em agosto, o Campo Grande News apurou que a Petrobras, em comunicação ao Estado, confirmou que oficializaria ainda naquele mês o acordo de compra e vendo.
O negócio é bastante esperado, para tirar do “limbo” o projeto parado há cinco anos, apesar de estar com mais de 80% das obras pronto. Nada foi fechado ainda.
