Reinaldo cobra contrapartida de Moro para renovar convênio de segurança

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a comentar sobre o impasse com o ministro da Justiça Sérgio Moro para renovar convênio que trata de segurança na região de fronteira do Estado com Paraguai e Bolívia. Para o tucano, Mato Grosso do Sul deve receber contrapartida pelo trabalho das polícias locais.

“Mandei uma carta ao ministro Sérgio Moro. Esse convênio foi feito no governo anterior e a gente não concorda com algumas cláusulas ali, porque onera o Estado e não tem a contrapartida da União. A gente quer discutir a presença das forças federais aqui na fronteira. O que está em pauta é qual a contrapartida que a União dará para ajudar a vigilância na fronteira”, revelou hoje, durante convenção estadual do PSD (Partido Social Democrata), em Campo Grande.

Azambuja argumenta que as despesas com operações para coibir o tráfico internacional de drogas e armas na região recaem sobre os cofres estaduais, bem como os gastos com as pessoas que estão presas por estes crimes nos presídios do Estado. O governo de Mato Grosso do Sul inclusive já entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de ser ressarcido pela União.

“Precisa de um olhar do Ministério da Justiça e a gente vai aguardar isso. Vencido o convênio, essa responsabilidade por todos os inquéritos sobre as pessoas que adentrarem Mato Grosso do Sul com drogas, armas, tudo que for tráfico, passa à Polícia Federal. Dá para a gente pactuar um entendimento. Nós estamos abertos à discussão, mas não com o abandono das forças federais na fronteira”, continuou. Segundo o tucano, o convênio com a União vence no próximo dia 28.

Pela legislação vigente, a responsabilidade pelo policiamento das fronteiras do País é da Polícia Federal. Em 2016, foi criado por decreto o PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras), que prevê integração e articulação de ações de segurança pública da União com estados e municípios situados na faixa de fronteira.