“Coaf não é órgão de segurança”, diz Nelsinho sobre voto em comissão mista
Senador de MS foi um dos 14 que optou pela devolução do órgão ao setor econômico, contrariando opinião de Sergio Moro
O senador Nelsinho Trad (PSD) justificou seu voto pela devolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia como uma questão técnica, descartando um posicionamento político no ato. O parlamentar sul-mato-grossense foi um dos 14 que apoiaram, na comissão mista que analisa no Senado a Medida Provisória 870/2019 (que reorganizou a administração federal), que o Coaf deixe o Ministério da Justiça, em uma votação analisada como derrota para o ministro Sergio Moro –que considera o órgão necessário para o enfrentamento à corrupção.
“Minhas decisões são pautadas em coerência em não diretamente por questões políticas. Hoje a discussão é o Coaf e se coloca em questão a preferência partidária e não o melhor para o funcionamento do trabalho”, afirmou Nelsinho, em nota. Ele reiterou o voto para a transferência do Coaf para o Ministério da Economia alegando que o órgão, criado em 1998 no âmbito do Ministério da Fazenda, visa a “produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos”.
Ainda conforme Nelsinho, “no mundo inteiro, apenas um país tem o Coaf o Ministério da Justiça, em todos os outros está vinculado ao Ministério da Economia. Então, no meu entendimento, o Coaf deve ser vinculado a este ministério e seguir como os outros países, por ser um órgão de política fazendária e não de segurança”.
Órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas, o Coaf recebe dados de setores obrigados por lei a relatar transações suspeitas, a fim de identificar crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Casos suspeitos são enviados às autoridades.
Votação – Após três dias de análise, a comissão mista optou, por 14 votos a favor e 11 contra, pela transferência do Coaf para a Economia. O governo de Jair Bolsonaro esperava contar com 15 votos pela manutenção do conselho no ministério de Moro.
Também de Mato Grosso do Sul, a senadora Simone Tebet (MDB) votou pela permanência do Coaf na Justiça. Votaram pela mudança representantes do PP, PR, PSD, DEM, MDB, PSDB, PT, PDT e PSB. O resultado, segundo jornal Folha de S. Paulo, demonstra que o governo federal precisa se aproximar do centrão para aprovar a agenda de Bolsonaro.
A comissão também decidiu manter a Funai (Fundação Nacional do Índio) no Ministério da Justiça, por 15 votos a 9, voltando também a ter responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. O Governo Bolsonaro previa destinar a responsabilidade ao Ministério da Agricultura, com a fundação sendo vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com um cunho mais social.
