Sem aposentadoria, "Escobar Brasileiro" pede de novo retomada de benefício
Ele teve os proventos cancelados depois de trânsito em julgado de ação de 2009 por tráfico de drogas
Mesmo exonerado da Polícia Militar, o ex-major Sérgio Roberto de Carvalho pede a continuidade dos pagamentos de sua aposentadoria junto ao Estado de Mato Grosso do Sul. Ele teve os proventos cancelados depois de trânsito em julgado de ação de 2009 por tráfico de drogas. Em outro processo, entretanto, pede a retomada do benefício.
Pelos documentos, em ação de cumprimento de acórdão, a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) é questionada em relação à paralisação dos pagamentos, que duraram, segundo petição da defesa de Carvalho, de outubro de 2016 e dezembro de 2020.
“Ao que se extrai de toda a documentação existente no presente feito, a coisa julgada firmada no julgamento do mandamus, até o momento, não foi alterada pela via adequada, de modo que ainda se encontra vigente em relação a executada a ordem relativa ao pagamento mensal dos proventos do exequente.”
A defesa afirma que há determinação judicial até do STF (Supremo Tribunal Federal) para que os vencimentos sejam mantidos, “portanto, a interrupção arbitrária do pagamento dos proventos do exequente mostra-se total e manifestamente ilegal, na medida em que descumpre inúmeras ordens judicias nesse sentido”.
Despacho do último dia 22 de março, do juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, pede manifestação da Ageprev em relação ao pedido de Carvalho, mas ainda não houve resposta.
Em outubro do ano passado, a Ageprev cassou a aposentadoria do ex-major em consequência de decisão judicial de processo de crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico, de 2009. Carvalho é considerado o “Escobar brasileiro” e teria recebido em 2023, até outubro, R$ 118.671,00.
Em 2020, enquanto o major estava foragido, o Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu o pagamento da aposentadoria de R$ 11 mil até que Carvalho fizesse prova de vida. Por conta das decisões judiciais relacionadas ao processo, teve o benefício interrompido nos anos de 2021 e 2022 e retomado entre março e setembro do ano passado, e, então, paralisado novamente.
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