Ex-major Carvalho perde fazendas e imóveis à Justiça, 26 anos após denúncia
Ação de 1997 previa sequestro bens, situação pendente mesmo após condenação, de 2008
Quase 30 anos depois de denunciar o ex-major Sérgio Roberto de Carvalho, por tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico e contrabando, a Justiça em Mato Grosso do Sul determinou o perdimento definitivo de quatro terrenos, um sítio, uma fazenda e duas empresas que teriam sido adquiridos com dinheiro do crime.
O confisco definitivo dos bens refere-se a denúncia protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal) em 1997, com sentença condenatória que transitou em julgado em 2008, ou seja, há 15 anos.
No dia 10 de outubro deste ano, 26 anos depois da denúncia e 15 após a sentença, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, listou bens em nome do Major Carvalho e terceiros, perdidos para a União: um sítio de 50 hectares e a Fazenda Cordilheira, ambas em Rio Verde; dois terrenos no Jardim Tijuca; um lote no Parque Rita Vieira; um lote no Jardim Veraneio e duas empresas, com todos os imóveis e equipamentos do acervo: Rojam Petróleos Ltda e Major Transportes Ltda, ambos de propriedade de Carvalho e da esposa, Leila Carvalho.
Pelo despacho deste mês, o juiz deferiu requerimento da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública) para o perdimento definitivo e avaliação dos bens. Determinou, ainda, que seja expedido ofício aos cartórios de registro dos imóveis e para que seja decretada a transferência da propriedade à União/Funad (Fundo Nacional Anti-Drogas). Os bens devem ir à leilão, com recursos destinados ao fundo, para combate ao narcotráfico.
Crime - No antigo sistema do TRF (Tribunal Regional Federal), a denúncia e a sentença não estão disponíveis. A reportagem encontrou referências de prisão ocorrida em novembro de 1997, depois que aeronave com 237 quilos de cocaína pousou na fazenda de propriedade de Carvalho. Três policiais que estavam escondidos na mata metralharam o motor da aeronave e renderam pilote e dois funcionários da fazenda. Nos sacos da droga, havia a inscrição “Indústria Boliviana”.
Carvalho fugiu, mas foi preso oito dias depois no Guarujá, sendo levado ao 1º Batalhão da Polícia Militar em Campo Grande. A investigação fez varredura dos bens em nome de Carvalho e outros atribuídos a ele, em nome de laranjas.
No processo, consta que laudo pericial judicial apontou a discrepância entre documentos fiscais e os bens encontrados. “Portanto, foram apontadas no Laudo Pericial inúmeras incompatibilidades entre os patrimônios das empresas ROJAM e MAJOR - que apontavam à época um balanço negativo - e a enorme quantidade de bens adquiridos pelas empresas e seus proprietários, revelando total incompatibilidade entre o patrimônio acumulado e as atividades desenvolvidas pelas empresas em questão”.
Em 2008, o ex-major foi condenado pelos crimes, em pena inicial de 15 anos, reduzida para oito anos. Na sentença, o juiz adiou a apreciação do pedido de confisco de bens para realizar a perícia complementar, conforme solicitado pela defesa dos acusados. Com isso, o sequestro foi desmembrado e passou a ser foco de briga de recursos que chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa dos réus alegava que não havia provas de que os bens foram comprados com recurso ilícito, sendo a denúncia montada em suposição. Os recursos protocolados em instâncias superiores foram negados.
Em uma das decisões sobre o caso, o desembargador Nino Toldo, do TRF3ª Região, lembrou que a perícia pedida pela defesa, nunca foi realizada. “Com efeito, devidamente intimado a apresentar novos documentos e formular quesitos para a realização da perícia complementar, quedou-se inerte até a presente data, ou seja, passados mais de 15 (quinze) anos da prolação da sentença na ação penal n.º 97.0006167-0, não fez prova suficiente para comprovar a origem e a licitude dos bens sequestrados nos presentes autos (...)”.
Após o trânsito em julgado de todos os recursos determinou a avaliação final dos bens.
Escobar - A trajetória de Sérgio Roberto de Carvalho ganhou fama internacional. Em 2007 e 2009, quando já cumpria pena em regime semiaberto, voltou a ser preso por envolvimento em jogos de azar, alvo das operações Xeque-Mate e Las Vegas.
No ano de 2010, virou notícia durante a Operação Vitruviano, que apurou fraude ao espólio de um homem que morreu sem deixar herdeiros, mas com patrimônio de R$ 100 milhões.
Prisão - Em novembro de 2020, o ex-policial fugiu do cerco da PF (Polícia Federal) na operação Enterprise e chamou a atenção por ter até uma versão “morto-vivo”. De filho de donos de lanchonete em Campo Grande a apontado como líder de organização criminosa capaz de exportar 45 toneladas de cocaína (equivalente a R$ 2,2 bilhões), Carvalho é comparado ao narcotraficante colombiano Pablo Escobar.
Para fugir da polícia, Carvalho criou até uma segunda identidade na Europa – batizada de Paul Wouter. Depois da investigação, a defesa de Wouter apresentou certidão de óbito por covid-19, sendo o corpo cremado, portanto sem condições de análise de DNA dos restos mortais para confirmar a identidade.
Carvalho foi preso em Budapeste, na Hungria, em julho de 2022. No dia 15 de junho de 2023 foi transferido para a Bélgica, onde ainda está preso.
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