Sindicatos negociam para "enfermagem angustiada" ter logo o piso salarial em MS
Com decisão favorável do STF, entraves atuais estão relacionados à verba federal e ao impacto financeiro
Conquista do pós-pandemia que os profissionais da enfermagem ainda não viram cair nas contas bancárias, o pagamento de salários conforme o piso salarial nacional aprovado em 2022 segue uma incógnita nos estados e municípios. Em Mato Grosso do Sul, sindicatos que representam a categoria negociam aqui e ali para viabilizá-lo o quanto antes.
Nesta terça-feira (4), o presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores de Seguridade Social), Ricardo Bueno, afirma que irá mais uma vez à Assembleia de Legislativa de Mato Grosso do Sul para pressionar os deputados a criarem uma comissão para tratar do pagamento aos técnicos de enfermagem e enfermeiros servidores de instituições públicas de saúde de Mato Grosso do Sul.
"Uma enfermagem angustiada espera por isso. Queremos essa comissão para negociar diretamente com o governo, secretarias estaduais e parlamentares todas as questões que travam o piso, para implementar logo", explica Bueno.
Ele tem a favor decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última sexta-feira (30), que liberou o pagamento do piso salarial conforme a lei nacional aos profissionais dos quadros de servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. O mesmo vale para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam pacientes oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde) utilizando a partir de 60% de sua capacidade.
Na semana passada, cerca de 400 profissionais paralisaram as atividades para se manifestarem na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande, pelo destravamento do piso salarial. O ato ocorreu ao mesmo tempo em várias cidades brasileiras.
Impacto ao governo e prefeituras - Segundo o sindicalista, o impacto financeiro estimado hoje para a folha de pagamento do Estado é de 2,3 milhões, mesmo com o complemento do Ministério da Saúde que chegará aos cofres públicos dos estados e municípios. A SAD (Secretaria Estadual de Administração e Finanças) foi procurada pela reportagem para confirmar o valor, mas disse que os impactos ainda estão em estudo.
Sobre ter alguma previsão para o pagamento aos servidores após a decisão do STF, a pasta estadual afirma que "aguarda acórdão da decisão efetiva quanto ao piso nacional para efetivação das ações posteriores".
O maior contingente de profissionais da rede pública está em Campo Grande, que possui cerca de 1,4 mil profissionais da enfermagem que são servidores municipais nas instituições públicas, segundo informou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
À reportagem, a assessoria de imprensa do município afirmou nesta terça-feira que aguarda posicionamento do Ministério da Saúde quanto a um estudo de impacto financeiro para realizar repasse aos estados e municípios para subsidiar parte da concessão do benefício aos profissionais.
A prefeitura da Capital foi questionada, mas não informou se possui estimativa do impacto e se o piso salarial será pago ainda este ano.
Em relação aos impactos para todos os municípios do Estado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto, afirma que são estimados R$ 42 milhões, considerando somente a rede pública de saúde municipal.
Ele disse se preocupar com a relação entre o piso da enfermagem; a Emenda Constitucional 128, que proíbe o governo de criar despesa para os municípios sem destinar a fonte de recurso; e a última decisão do STF. "Assim, temos que o complemento não é o suficiente. Esse é um problema que a União está jogando isso para os municípios, que terão que buscar mais recursos quando virar o ano. Somos a favor da valorização da enfermagem, mas os municípios não podem pagar essa conta", afirmou.
Celetistas - Já em relação aos trabalhadores celetistas da enfermagem, que atuam na iniciativa privada ou em instituições filantrópicas, o STF determinou que a implementação do piso deve ocorrer após negociação coletiva entre empregados e empresas.
A vice-presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Helena Delgado, garantiu que essa parcela de profissionais não ficará de fora do pagamento e que vai receber o que foi referendado pela lei. "Estamos dialogando para que o valor complementar enviado pelo Ministério da Saúde seja destinado à enfermagem das instituições, mesmo que ainda não se chegue ao valor integral fixado pela lei", disse.
A sindicalista enfatiza que essa manobra não cria um piso menor e paralelo, mas sim garante que o dinheiro não fique parado na conta dos estados e municípios. "Importante destacar isso para tranquilizar a categoria", enfatiza.
Um entrave que atrasa, desde maio deste ano, a liberação do complemento, explica Delgado, é que está defasada a referência do Ministério da Saúde para definir o valor da verba complementar aos estados. "São dados de 2021. Agora, o sindicato está ajudando gestores a atualizar número de profissionais e salários, para que se chegue a um complemento mais próximo da realidade", finaliza.
Uma das maiores instituições no campo privado e filantrópico é a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande. Ela possui atualmente317 enfermeiros, 1.297 técnicos em enfermagem e 9 auxiliares de enfermagem, totalizando 1.623 profissionais.
