Só 20% dos servidores de MS devolvem Auxílio Emergencial ilegal
Mais de mil funcionários públicos ativos e inativos receberam benefício indevidamente em 2020
Apenas 20,17% dos servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial devolveram o benefício. Segundo a CGE (Controladoria-Geral do Estado), a estimativa é de que R$ 225 mil retornaram aos cofres da União, dos R$ 719,4 mil pagos.
Dos 164 servidores da ativos, 95 devolveram o recurso por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Entre os 931 aposentados, apenas 112 fizeram a devolução.
Em nota, a Subcom-MS (Subsecretaria de Comunicação do governo de MS) informou que o Estado fez tudo aquilo que a lei permitia para garantir que esses recursos voltassem à União.
“A Controladoria-Geral do Estado não possui competência legal para ajuizamento de ações de cobrança, as quais, quando cabíveis, são propostas pela Procuradoria-Geral do Estado. Não obstante, relativamente ao auxílio emergencial, tratando-se de recursos da União, foram recomendados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual a adoção de providências visando a devolução administrativa, assim como oficiados (entre junho e agosto do ano passado) a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado para adoção de providências (civis e penais) no âmbito das respectivas competências – inclusive o ressarcimento”, diz o texto.
Nesta semana, o MPF abriu inquérito civil para apurar se a CGE e a CGU tomaram providências. “Foi aberto para acompanhar os atos de todos os envolvidos. Creio que esses atos foram todos dentro da nossa competência, o que foge é essa cobrança administrativa, que tem de ser feita pela União”, esclareceu ao Campo Grande News o controlador-geral do Estado, Carlos Girão.
A reportagem tenta, desde quinta-feira (22), obter um posicionamento da CGU, mas até a publicação deste texto, não obteve resposta. O espaço segue aberto para posterior manifestação.
Histórico - Em junho de 2020, a CGE e a CGU divulgaram levantamento que apontava que 1.026 servidores públicos ativos e inativos receberam o Auxílio Emergencial mesmo sem se encaixar nos critérios. Entre os casos estava o de um aposentado que tem remuneração mensal superior a R$ 35 mil.
“Aqui foi feita uma parceria, um trabalho conjunto com a Controladoria-Geral do Estado, onde foi disponibilizada a base de dados dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, tanto ativos quanto inativos, aposentados e pensionistas, e foi realizado esse cruzamento para verificar a possível concessão irregular de auxílio emergencial a servidores. Um critério da ilegibilidade da concessão é a existência de emprego formal ativo e/ou ser beneficiário de qualquer serviço previdenciário”, disse na época o então superintendente da CGU no Estado, Daniel Carlos Siqueira.
Segundo a CGE, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas, que somados representam 84,9% dos casos, e servidores da Educação, 12,7%, sendo a maioria destes professores convocados.
