TCE alerta para irregularidades e Sefaz suspende licitação de R$ 17 milhões
Área técnica do tribunal apontou pesquisa de mercado precária, ausência de estudos técnicos, cláusulas restritivas e fragilidade no modelo de execução do serviço
Com valor de R$ 17 milhões e destinado a contratar empresa de informática, o pregão eletrônico 001/2019 foi suspenso pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) após o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) apontar irregularidades. A abertura da sessão estava marcada para 8h desta segunda-feira (dia 29). Contudo, a licitação foi suspensa no fim da tarde de sexta-feira (dia 26).
Nesta mesma data, em edição extra do Diário Oficial do TCE, o conselheiro Waldir Neves Barbosa recomendou o adiamento da sessão marcada para hoje. A medida é para que sejam feitas as correções apontadas pela Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do tribunal.
O setor de análise técnica do TCE alertou para quatro irregularidades no edital de licitação, que foi lançada em 15 de abril: ausência de estudos técnicos preliminares, inclusive sem informar justificativa do volume de serviços a ser contratado e levantamento de quais soluções de Tecnologia da Informação existentes no mercado podem atender aos requisitos; pesquisa de preço precária; presença de cláusulas restritivas; e fragilidade no modelo de execução de serviços.
Conforme Neves, a divisão chegou a pedir informações à Sefaz sobre a ausência de justificativa quanto o volume de serviço a ser contratado, mas não obteve resposta até o parecer ser encaminhado para o seu gabinete.
Ao recomendar o adiamento da abertura do pregão, Waldir Neves afirmou que “vislumbra-se o risco de grave violação aos princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa”. O tribunal determinou que o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, se manifeste em cinco dias sobre as irregularidades.
Locação – O pregão eletrônico 001/2019, da Sefaz, prevê valor global de R$ 17.317.599,96 para atender contrato de 12 meses. O edital é dividido em três lotes.
O primeiro é para locação de equipamentos de informática, tecnologia da informação ou processamento de dados e software. Os outros dois são para contratação de empresa especializada em serviço de tecnologia da informação.
Na justificativa, a Sefaz aponta o princípio da economicidade. “Observamos que a aquisição de equipamentos de informática deste nível, além dos serviços de manutenção, da aquisição de peças de reposição, somadas a rápida obsolescência, geram custos de gerenciamento para administração e muitas vezes não trazem a eficiência necessária”.
Ainda conforme a secretaria, a contratação é em regime de terceirização (locação, manutenção e gerenciamento).
O Campo Grande News solicitou à Sefaz informações sobre a suspensão do pregão e aguarda retorno. Na página da Central de Compras do Governo, consta que o processo foi suspenso para adequação do edital.
