Tema de redação do Enem, acesso a registro civil é garantido pela Defensoria

Tema de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, a garantia de acesso a documentação pessoal é um dos serviços realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e boa parte dos atendimentos feitos pelo órgão são de pedidos referentes a esse assunto.

Na última semana, ao menos 60 pedidos de moradores da favela do Mandela, em Campo Grande, foram atendidos, em parceria com a Cufa (Central Única das Favelas). Ações semelhantes também são feitas para atender a população indígena do Estado. Em todos os casos, são realizados procedimentos por meio das Vans dos Direitos.

A proposta de dissertação na prova, que é a principal porta de entrada de milhares de estudantes no Ensino Superior, foi: "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". O texto de apoio fornecido aos participantes foi extraído de cartilha da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

A defensora público-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que a dificuldade em relação a esse registro ocorre sobretudo com pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Sem o registro civil, a pessoa simplesmente não existe, ela não tem acesso aos demais documentos, como identidade ou CPF, e a nenhum programa social, além de não conseguir outros atendimentos importantes, como de saúde".

“Isso foi muito visível durante a pandemia e tornou-se uma demanda ainda mais expressiva nesse contexto de crise econômica em que muitos não conseguem pagar por esses registros”, explica.