TJ assina pedido para adiar julgamento de paridade de gênero no Judiciário
Análise que altera resolução do CNJ está prevista em sessão plenária do dia 19, próxima terça-feira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul juntamente com os demais tribunais estaduais do Brasil encaminhou pedido de suspensão do julgamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que altera a Resolução 106/2010 do CNJ para que haja incentivo para a participação e promoção femininas aos tribunais de segundo grau. O julgamento está previsto para dia 19, próxima terça-feira.
Ofício primeiramente encaminhado foi do TJ de São Paulo e depois disso, nota técnica do Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) pediu o mesmo adiamento. Os pedidos foram encaminhados à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, e ainda não houve análise.
Dos 27 presidentes que assinam a nota, seis são mulheres e comandam os tribunais do Rio Grande do Sul; Pará; Mato Grosso; Amazonas; Acre e Tocantins.
A justificativa para o adiamento é o “silêncio eloquente” da Constituição sobre os critérios de gênero para a análise da antiguidade e merecimento. O documento do Consepre ainda destaca que “não compete ao CNJ a criação de novo princípio no preenchimento das vagas da magistratura de carreira para os tribunais de segundo grau”.
Já ofício do TJ-SP afirmou em sua nota que, "ao se pretender a formação de lista apenas de juízas mulheres, ao lado de outra, mista, permite-se a promoção, frise-se, por antiguidade, de magistrado com menos tempo do que outro, ferindo frontalmente o critério constitucional".
Para evitar "o risco de consolidação de situações irreversivelmente injustas", o TJ-SP julga necessário "maior reflexão e debate do importantíssimo tema, que afeta profundamente a vida profissional e o ideal de carreira de todos os magistrados do país". (Com informações da Folha de São Paulo)
