TJ-MS livra ex-secretário, “Bill Gates pantaneiro” e filho de André de bloqueio
Ordem para bloquear R$ 190 milhões em denúncia por improbidade foi dada no ano de 2020
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou bloqueio milionário de bens contra João Roberto Baird (conhecido como “Bill Gates Pantaneiro”, por explorar empresas de informática), André Luiz Cance (ex-secretário adjunto da Secretaria de Fazenda) e André Puccinelli Junior. A 1ª Câmara Cível já tinha livrado o empresário Antônio Celso Cortez e a PSG Tecnologia do bloqueio de R$ 190,3 milhões.
Todos os citados foram delatados pelos irmãos Batista por recebimento de propina paga pela JBS na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB). As decisões sobre Puccinelli Júnior e Cance foram divulgadas na edição de hoje do Diário da Justiça. A defesa confirmou à reportagem que a restrição também caiu para Baird. Os três são representados pelo advogado José Wanderley Bezerra Alves.
De acordo com a decisão, a restrição é “exacerbada e desnecessária neste momento processual, não sendo plausível a sua manutenção ao longo de toda a tramitação da ação civil pública” de improbidade administrativa.
A ordem para bloquear o valor milionário de cada um dos réus é de maio de 2020, em ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O total corresponde ao que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) calcula ser o prejuízo causado com os pagamentos de propinas pelo grupo empresarial ao ex-chefe do Executivo estadual, entre 2007 e 2015, em troca de benefícios fiscais.
Contudo, os desembargadores pontuaram que já houve bloqueio de R$ 190,3 milhões no processo da esfera criminal para ressarcimento ao erário. Desta forma, o bloqueio chega a R$ 380,6 milhões, somando as duas ações.
“Não desconhecendo o entendimento de que se tratam de instâncias independentes, certo é que as referidas constrições patrimoniais possuem objetivo comum - assegurar a eficácia de eventual reconhecimento do dever de ressarcir danos materiais causados à coletividade, decorrentes de atos de agente tachado de ímprobo”, decidiu o Tribunal de Justiça.
A defesa de André Puccinelli, pré-candidato a governador, também entrou com recurso contra o bloqueio, mas ainda não foi julgado. “Houve uma questão processual que atrasou a apreciação do agravo. A expectativa é que uma vez corrigida essa situação, possa receber decisão igual”, afirma o advogado Vladimir Rossi.
