STJ nega recurso e Puccinelli segue “preso” à teia da delação da JBS
Ex-governador foi denunciado na Lama Asfáltica por corrupção e lavagem de dinheiro
Pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli (MDB) segue “preso” à teia da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. Na última quarta-feira (dia primeiro), a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou recurso da defesa de Puccinelli para trancar a ação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O valor da ação é de R$ 90 milhões.
“Há a demonstração de indícios que apontam a existência de complexa teia que liga, em tese, o Recorrente aos atos ilícitos apontados pelo Ministério Público, de modo que não se visualiza constrangimento ilegal no recebimento da denúncia”, informa a ministra.
A defesa do ex-governador sustentou que a denúncia foi recebida, exclusivamente, com fundamento nas declarações de colaboradores. “No sentido de que as declarações do colaborador premiado, sem outros elementos que as confirmem, não possuem densidade suficiente para lastrear o juízo positivo de admissibilidade da acusação”.
Contudo, a ministra destaca que, ao contrário do que alega a defesa do ex-governador, a denúncia não é amparada somente nas declarações de Batista. A ação traz provas autônomas que sinalizam o envolvimento de André Puccinelli com o suposto esquema de corrupção.
A partir de captações de áudio da operação Lama Asfáltica, a ação destaca que fica bastante claro que houve encontro entre Puccinelli e Joesley Batista na data de 18 de dezembro de 2014, fim do mandato do então governador. A reunião seria para acerto na questão de propinas. Segundo o delator, um acerto de contas com André. “Meio que um acerto final de contas com ele [AP] onde eu fiquei de dar mais R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)".
O processo primeiro tramitou na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Porém, foi repassada para a Justiça estadual por ordem do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A ação penal começou a tramitar na 1ª Vara Criminal de Campo Grande em 30 de agosto de 2019. André Puccinelli foi denunciado por incorrer, por 32 vezes, nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita em 12 de agosto do ano passado pelo juiz Roberto Ferreira Filho, titular da 1ª Vara Criminal.
A propina teria sido paga de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários, dinheiro em espécie e doação para campanha eleitoral. A Lama Asfáltica é uma força-tarefa da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
“Renegou” – André Puccinelli, que foi hoje à Assembleia Legislativa, recebeu a decisão com bom humor. “Ela renegou. Já tinha negado atrás. Faz o inquérito e continua. Não tenho nem condenação em primeira. Vai fazer o inquérito, vai ver se tem culpa ou não tem culpa e a decisão será dada. A Laurita Vaz, para ver como ela é justa e competente. Eu tive seis a zero a favor na Câmara que ela preside dizendo que a minha prisão é ilegal. Portanto, confio na Justiça dos homens e, principalmente, na de Deus”.
