TRF determina que INSS aposente trabalhador com doença na medula

Desembargadores da 8ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região mantiveram sentença que mandou o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceder aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula. Para os magistrados, ficou demonstrada a incapacidade total e permanente do homem para o trabalho.

Segundo descrito nos autos, o homem começou a trabalhar “na roça” ainda criança. Era funcionário em fazendas de café e algodão. Já adulto, comprou uma chácara, onde plantou mandioca, horta, além de criar porcos e galinhas para sobrevivência. Mas, há quatro anos, adoeceu. Tinha sintomas como fraqueza e perda de equilíbrio. Depois de algum tempo, foi diagnosticado com mielopatia cervical – doença que causa alterações degenerativas na medula espinhal e é mais comum em idosos.

Por isso, requereu o benefício previdenciário. O INSS negou a aposentadoria e o trabalhador rural foi à Justiça. O juízo da 2ª Vara Estadual Cível de Nova Andradina reconheceu o direito do homem ao auxílio doença e o converteu em aposentadoria por invalidez, mas o INSS recorreu sustentando o não cumprimento dos requisitos legais para a concessão.

Ao analisar o caso, a juíza federal convocada Vanessa Mello, relatora do processo, afirmou que documentos e testemunhas comprovaram as exigências necessárias para o direito ao benefício. “O conjunto probatório restou suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez. A perícia médica concluiu ser, o apelado, portador de mielopatia cervical e o considerou incapacitado para o trabalho de forma total e permanente, desde fevereiro de 2020”, registrou.

Assim, a 8ª Turma, por unanimidade, manteve sentença que determinou a concessão de aposentadoria por invalidez, a partir de 17 de novembro de 2021, data de juntada do laudo ao processo.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.