TRF frustra “patrão” da Máfia do Cigarro que tentou se livrar de operação da PF
Por unanimidade, tribunal decidiu que operações Nepsis e Teçá não são idênticas
Acusado de liderar a Máfia do Cigarro e preso em resort no dia de seu casamento, Ângelo Guimarães Ballerini, o “Alemão”, ganhou não do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) ao tentar se livrar da operação Teçá (que significa estado de atenção).
A justificativa da apelação criminal era de que duas ações da Teçá, que tramitam em Naviraí, tratam do mesmo fato da operação Nepsis, que correu na 2ª vara Federal de Ponta Porã.
As duas ações para combate ao contrabando de cigarro oriundo do Paraguai. Mas enquanto a Nepsis investigou fatos de 2017, a Teçá é sobre delitos entre 17 de maio e 24 de agosto de 2018.
Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu que as operações não são idênticas e que não há provas de que o réu foi processado duas vezes pelo mesmo delito.
“A comparação das denúncias leva à conclusão de que não são ações penais idênticas, pois tratam de fatos distintos e praticados em diferentes momentos, com lapso temporal razoável entre eles, o que inviabiliza, em princípio, a tese da continuidade delitiva”, pontuou o relator, desembargador Nino Toldo.
A Nepsis investigou recebimento de propina por policiais para facilitar a entrada ilegal de cigarros do Paraguai. A sentença veio em janeiro deste ano. Ballerini foi condenado a 64 anos de prisão. Ao todo, 21 pessoas foram condenadas.
Conforme revelou a investigação da Polícia Federal, em cinco anos de atuação intensa trazendo cigarro paraguaio para vários Estados brasileiros, a quadrilha causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos.
Já a Teçá mirou organização criminosa de contrabando de cigarros, mas com atuação a partir de Mundo Novo, Japorã e Iguatemi.
A operação Teçá resultou em duas condenações para Ballerini. De acordo com o advogado Diego Gonçalves, a condenação à pena de 52 anos por contrabando foi extinta pelo TRF3, que concedeu absolvição.
Na outra ação, também da Teçá, o réu foi condenado a 22 anos por dois atos de corrupção. A defesa entrou com recurso no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão da Justiça Federal de Naviraí e aguarda o julgamento.
Ballerini está preso desde 2018 na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. (Matéria editada às 9h40 para acréscimo de informações)
