Tribunal anula multa de R$ 13 mil a advogada que abandonou processo
Ação aberta pela Ordem dos Advogados garantiu a suspensão do montante nesta terça (16)
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu, na terça-feira (16), a suspensão de multa à advogada por abandono processual. Ação que tramitava na 1ª Vara de Campo Grande havia expedido pagamento de dez salários mínimos, R$ 13,2 mil, pelo destrato.
A decisão se deu após ingresso de ação representada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul). De acordo com o órgão, o tribunal reafirmou seu entendimento no sentido de que “a ausência injustificada do advogado a apenas um ato processual não pode ser configurado como abandono apto a justificar a imposição de multa por desídia".
Segundo os autos processuais, a advogada afirmou que não compareceu a uma audiência devido ao cliente assistido ter renunciado a defesa em 2019, no município de Água Clara, comprovando ciência do cliente, não sabendo informar ao certo o que ocorreu quanto à comunicação ao Juízo, dado o lapso temporal transcorrido desde a renúncia.
O mandado de segurança foi subscrito pelo secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Silmara Salamaia Gonçalves, e pelo procurador de Prerrogativas, Caio Magno Duncan Couto.
Segundo Bitto Pereira, presidente regional da ordem dos advogados, “a nossa principal missão institucional é e sempre será a defesa das prerrogativas da Advocacia sul-mato-grossense, exatamente como ocorreu no presente caso”.
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