Tribunal mantém bloqueio de bens por fraude de R$ 4,1 milhões no HU
Decisão da 11ª Turma foi tomada por unanimidade em pedido movido por funcionários de empresa acusados de participar de irregularidade
A 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve o bloqueio de bens de dois investigados por fraudes em uma licitação realizada em 2012 no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande. A decisão foi decidira a partir de julgamento no qual o desembargador José Lunardelli já havia, liminarmente, rejeitado a liberação de valores para Michele Panassolo e Ricardo Villela Sivleira Almeida –que haviam sido bloqueados pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.
A questão teve início em maio de 2018, quando o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncias contra os dois e que atingiu ainda Wilson de Barros Cantero (ex-diretor técnico do hospital) e Neimar Gardenal (ex-chefe da seção de Assistência Clínica), apontando que o pregão 42/2012, do HU, focado na locação de equipamentos médicos para diversos setores e que acabou vencido pela H. Strattner e a Labormed teria sido simulado, gerando prejuízo de R$ 4 milhões. No fim do ano passado, o juiz Bruno Teixeira determinou o sequestro de bens dos denunciados.
Lunardelli, em seu voto, apontou erro de instrução no pedido –o recurso cabível no caso seria de apelação, interpretação que acabou seguida por unanimidade.
Michelle era assistente de licitação da H. Strattner, enquanto Ricardo era gerente de contas da empresa. Ambos alegaram que tiveram lesões a direitos líquidos e certos diante da presunção de não culpabilidade, ao terem seus bens como alvos do sequestro judicial, bem como a falta de novos elementos que justificassem, entre a apresentação da denúncia e a decisão de dezembro, o bloqueio do patrimônio.
Cantero e Gardenal foram denunciados por dispensa ou inexigibilidade de licitação foram das previsões legais ou sem observar as formalidades necessárias; bem como por apropriação ou desvio de patrimônio público mediante uso do cargo. Já Michele e Ricardo foram acusados de se beneficiar de irregularidades para celebrar contrato com o poder público.
As suspeitas surgiram em meio a investigações da Operação Sangue Frio, na qual a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou esquema para direcionar licitações e fraudes em serviços para beneficiar um grupo de pessoas envolvida no tratamento de pacientes de câncer e em outros setores da administração pública. Além do HU, o Hospital de Câncer Alfredo Abrão foi um dos palcos das apurações –que culminaram em bloqueios de bens e valores em valores superiores a R$ 116 milhões.
