“Sangue Frio” deu origem a 12 denúncias do MPF à Justiça Federal

Sem condenações contra seus supostos integrantes no Poder Judiciário Federal até o momento, a “Máfia do Câncer” denunciada em 2013 na Operação Sangue Frio é alvo, no total, de 12 denúncias do MPF (Ministério Público Federal), apresentadas em maioria entre os anos de 2014 e 2015 nas esferas cível –envolvendo crimes de improbidade administrativa e pedidos para ressarcimento de recursos desviados– e penal, nas quais a Procuradoria pleiteia condenações por crimes como formação de quadrilha e peculato.

Ao oferecer as acusações, o MPF vinculou os processos às instituições ou empresas envolvidas nos esquemas que, basicamente, envolviam fraudes em licitações visando ao direcionamento e posterior contratação de empresas indicadas pelos integrantes dos grupos suspeitos de cometerem os ilícitos.

Um dos palcos centrais da Sangue Frio, o Hospital de Câncer Alfredo Abrão obteve destaque por ser local específico para tratamento de pacientes com câncer. Nas três acusações que tramitam sobre este caso, apontam-se direcionamento de licitações e fraudes no faturamento de serviços de forma a beneficiar a Neorad, clínica que tinha entre os sócios o médico Adalberto Siufi e Issamir Saffar, ex-diretores da Fundação Cármen Prudente, mantenedora do HC.

Dentre todos os envolvidos nos casos, já foram decretados bloqueios de bens na ordem de R$ 116 milhões. A ação civil pública está em fase de instrução. Dentre as penais, uma aguarda designação de audiência de instrução, incluindo oitivas de testemunhas. Em outra, aguarda-se depoimento de Betina Siufi Hilgert para o mês de fevereiro –remarcado a pedido da denunciada.

HU – A Sangue Frio voltou ao foco do noticiário na semana passada, quando a Operação Again apontou que parte das irregularidades denunciadas a partir de 2013 ainda se perpetravam em setores da administração pública. Saía de foco o tratamento de pacientes com câncer, que dava lugar a serviços de hemodinâmica e cirurgia cardíaca.

As apurações chegaram ao Hospital Regional e, também, ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, onde a Sangue Frio levantou uma série de suspeitas –convertidas entre 2014 e 2015 em nove ações cíveis e penais que, entre os pontos comuns, tinham o ex-diretor-geral do HU, José Carlos Dorsa, flagrado em escutas da Polícia Federal nas apurações, já que se discutia seu ingresso no corpo-diretor da Fundação Cármen Prudente.

Além de questões jurídicas, o TCU (Tribunal de Contas da União) foi chamado a se manifestar sobre a Máfia do Câncer, em virtude do possível envolvimento de recursos federais, arbitrando em 2016, em um dos casos multas, que totalizaram quase R$ 100 mil abrangendo a Cardiocec. A empresa havia sido contratada para prestação de serviços de perfusionista (profissional que opera equipamentos que garantem o funcionamento do organismo durante cirurgias), estimulação cardíaca e procedimentos cardiovasculares de alta complexidade.

Os contratos com a Cardiocec estão entre aqueles na mira do MPF por fraude em licitação e pagamentos acima do mercado, supostamente para bancar desvios de recursos. Ex-diretor do HU, José Carlos Dorsa foi apontado como administrador de fato da empresa, operada em nome de terceiros. Entre as fraudes, estava a cobrança por procedimentos ao hospital por R$ 1,6 mil, quando o mesmo serviço seria prestado à Fundação de Saúde do Estado por R$ 400.

Em 2017, o TCU declarou a Cardiocec inidônea, proibindo-a de participar de licitações da administração pública federal por cinco anos. Ela é alvo de ação cível e penal na Justiça Federal –esta última em alegações finais, na qual dois réus aceitaram sua suspensão condicional por dois anos, mediante multa e restrições judiciais.

Mais empresas – Sob acusações semelhantes de irregularidades na contratação e falhas nos serviços, há ainda suspeitas sobre a Cardiopira Comércio e Importação de Materias Hospitalares, Health Nutrição e Serviços Ltda. e Med-Care equipamentos Hospitalares, cada uma envolvida em uma denúncia cível e outra penal. Já a Solution.com é centro de denúncia na esfera cível.

A Cardiopira teria sido contratada mediante fraude em licitação para órteses e próteses usadas em procedimentos hemodinâmicos, desqualificando empresas que disputavam concorrência com base em denúncias que, segundo o MPF, não constavam em edital. O certame acabou revogado, abrindo espaço para contratação emergencial, na qual as empresas compartilhavam representantes ou sócios proprietários. Vencedora, a Cardiopira fornecia produtos pertencentes a outra participante do certame.

Em situação semelhante, a Health foi contratada para fornecer alimentos ao HU durante a reforma da cozinha do hospital, mediante notificação da Vigilância Sanitária que não tinha prazo para execução. Novamente, a licitação foi dispensada, e a contratação emergencial envolveu empresas que “compartilhavam” sócios ou representantes.

O MPF junto relatos de servidores do hospital apontando para a má qualidade dos alimentos oferecidos. Suspeita-se de compra em quantidades acima das reais necessidades do hospital e de um sobrepreço que chegaria a 70% do valor do contrato. A proposta de orçamento teria sido elaborada por Rodrigo de Freitas, então assessor de Dorsa. O contrato, válido por 180 dias, foi aditado em 25%, elevando seu valor de R$ 1,58 milhão para R$ 1,77 milhões e, em setembro de 2012, foi prorrogado por igual período, por R$ 2,29 milhões.

Em relação à Med-Care, os apontamentos são de fraude em pregão e pagamentos acima da média de mercado pela manutenção de equipamentos hospitalares, que renderiam compensações a Dorsa. O MPF contestou a fórmula usada para calcular o custo do contrato (2% do parque tecnológico do HU, em um custo mensal de R$ 150 mil ou R$ 1,8 milhão por ano).

Depois, no certame –que teve cláusulas consideradas restritivas, visando ao seu direcionamento–, o valor foi alterado para R$ 1,83 milhão, exatamente a proposta da Med-Care. Mais uma vez, foi levantada suspeita sobre empresas participantes da contratação –Medcel e Novaclean tinham Ricardo Pacheco como sócio administrador, sendo que esta última até mesmo informava em documento ter o mesmo telefone da Med-Care. Chamou a atenção o fato de que muitos serviços de manutenção, na verdade, eram cobertos pela garantia do fabricante.

“Carona” – O contrato com a Solution.com Comércio de Serviços foi denunciado apenas na esfera cível e, até agora, resultou apenas em decretação cautelar da indisponibilidade de bens dos acusados. Aqui, a acusação envolve fraudes na manutenção de bens imóveis do HU, a serem pagos com R$ 6,9 milhões disponibilizados pelo Ministério da Saúde, o que exigiria licitação.

José Carlos Dorsa, porém, deu anuência para adesão em licitação do Ministério do Exército, vencida pela Solution, que por sua vez subcontratou a Multinox (de Germano Barbosa e Maria de Lourdes Battiston, tia do empresário Rodrigo Battiston e da mulher de Antônio Dorsa, apontado em outras ações como intermediador de contratos). Cabia a esta empresa a execução de todo o trabalho, conforme a denúncia, restando apenas à Solution receber os pagamentos e emitir as notas, além de repassar o dinheiro aos participantes.

Fraudes em medições e em notas fiscais, e serviços e obras superfaturados foram encontrados durante as apurações do MPF. Apenas as irregularidades em boletins de medição, conforme a acusação, ocasionaram prejuízo de R$ 3,2 milhões.