Após decisão do TCU, MPF avalia se ainda vai investigar Máfia do Câncer
Acórdão apontou que Corte de Contas Federal não tem atribuições no caso; Justiça Federal já consultou a União e o MPF sobre o interesse de continuarem no caso, que pode passar à esfera estadual
Um acórdão expedido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pode representar uma reviravolta em ao menos parte das investigações conduzidas dentro da Operação Sangue Frio. Acórdão da 1ª Câmara do órgão, assinado pelo ministro e relator Vital do Rego, deliberou pelo arquivamento do caso por considerar os fatos sob investigação de desvios no Hospital do Câncer Alfredo Abrão da alçada estadual. Com isso, a Justiça Federal também questionou o interesse do MPF (Ministério Público Federal) em continuar no caso.
O TCU é um órgão de controle externo auxiliar do Legislativo federal, responsável pelo julgamento de contas e atos envolvendo recursos públicos na esfera administrativa. Ele foi consultado em meio às investigações da Operação Sangue Frio –deflagrada em 2013 e que expôs um suposto esquema de desvio de recursos da área na saúde, especificamente no HC e no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian.
O acórdão tramitou na 1º Câmara do TCU em março de 2017, e investigada denúncia de que a desativação dos serviços de radioterapia no HU e no Hospital Regional visavam a direcionar os pacientes para o Hospital do Câncer, onde seriam atendidos mediante contrato com a Neorad –empresa que tinha entre seus sócios o médico Adalberto Siufi, ex-presidente da Fundação Cármen Prudente, mantenedora do HC.
A prestação de serviço veio eivada de suspeitas como superfaturamentos, uso da unidade hospitalar bancada com recursos públicos para absorver gastos da empresa privada e fraudes na apuração de serviços prestados. A Sangue Frio promoveu mudanças, anos, depois na estrutura da fundação, levando ao fim do acordo com a Neorad (mais tarde vendida).
Notificações – Sem desqualificar as acusações, o TCU ponderou em acórdão que não cabia à Corte de Contas atuação em uma relação entre a Prefeitura de Campo Grande (que recebia os recursos federais carimbados na área da saúde) e unidades hospitalares conveniadas –como era a Fundação Cármen Prudente.
Os autos foram arquivados na Corte, contudo, foi determinado antes que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebessem cópia da decisão.
A manifestação também foi anexada à denúncia original. Em 28 de setembro de 2017, a 1ª Vara Federal de Campo Grande foi oficiada sobre o acórdão, bem como sobre a existência de agravos que contestam a tramitação do caso naquela esfera, e intimou a União e o MPF para que se manifestem sobre o interesse em continuar a atuarem no feito.
A remessa dos autos à Procuradoria foi determinada em 12 de janeiro passado. Via assessoria, o MPF informou que já analisa o caso, mas os procuradores responsáveis ainda não se posicionaram sobre o tema –o que não tem uma data exata para ocorrer. Caso siga-se o entendimento de que os prejuízos causados pela Máfia do Câncer não são de esfera federal, a responsabilidade das apurações passaria ao MPMS e ao TCE.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou apenas que “nenhuma informação oficial” chegou ao órgão. “De qualquer modo, o MPMS é autor da ação, em conjunto com o MPF, que tramita na Justiça Federal e que apura os fatos relativos à ‘Máfia do Câncer’”.
