Passaram-se 5 anos e ninguém da "Máfia do Câncer" foi condenado
Denúncias surgidas em 2013 sobre desvios de recursos públicos destinados ao tratamento de pacientes de câncer tramitam na Justiça Federal; TCU arquivou representação
Deflagrada nesta quinta-feira (25) para combater um esquema de fraudes na saúde pública, a Operação Again (“de novo”, em tradução do inglês) foi batizada a partir de uma ação ocorrida em 2013, que também gerou revolta popular. Cinco anos depois, os investigados por participação na suposta “Máfia do Câncer” seguem sem condenações e brigando na Justiça para provar inocência no episódio, que também chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União) – onde acórdão no fim de 2017 deliberou pela remessa do caso às esferas locais, como o Tribunal de Contas do Estado.
A Again teve como palco o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Este também havia sido visitado na Sangue Frio, quando foi apurado o desvio de dinheiro destinado ao tratamento de pacientes com câncer, ao lado do Hospital de Câncer Alfredo Abraão e a Fundação Cármen Prudente –mantenedora do HC.
Na Sangue Frio, o MPF (Ministério Público Federal) apontava a formação de um grupo voltado para o desvio de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) entre 2004 e 2012. A maioria das ações envolvera a contratação da Neorad para prestação de serviços do HC. A empresa em questão pertencia a Adalberto Siufi e Issamir Saffar, dois dos denunciados no caso e que eram diretores do HC.
Além deles, a ex-administradora do HC, Betina Moraes Siufi Hilgert, e Blener Zan, ex-dirigente da Fundação Cármen Prudente, foram alvos de medidas judiciais que visavam a preservação do patrimônio público, com bloqueios de bens que, conjuntamente, chegavam à casa dos R$ 116 milhões no ano passado. Ex-funcionário do HC, Adalberto Chimenes também figura entre os investigados.
Autocontratação – Para a Procuradoria, a autocontratação ajudou a fraudar a natureza da Fundação Cármen Prudente, permitindo o desvio de dinheiro da saúde que era destinado à instituição –por meio de convênio com a Prefeitura de Campo Grande. A Neorad foi acionada sob alegação de alta demanda de pacientes no HC e no HU, que estariam operando acima da capacidade.
O Ministério da Saúde apontou, porém, que um acelerador linear do Hospital de Câncer era subutilizado por falta de médicos do setor. Roupas de pacientes e leitos da Neorad também eram limpos na lavanderia do HC, supostamente sem contraprestação.
Outra suspeita envolveu o pagamento de atendimentos por médicos do HC como se fossem feitos por Siufi, gerando receitas para a empresa. A suspeita apareceu porque o médico chegava a ter produção até dez vezes maior que a de outros médicos.
Em meio às suspeitas, em outubro de 2012 o contrato da Neorad com a Fundação Cármen Prudente foi suspenso. Adalberto Siufi e Blener Zan, ex-presidente da fundação, foram destituídos dos cargos em março do ano seguinte.
Trâmites – Das acusações do MPF surgiram duas ações principais, uma na esfera cível e outra na criminal. Ambas tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, já sendo alvos de recursos no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Nos dois casos, houve movimentações recentes questionando, por exemplo, a falta de acesso dos réus a gravações realizadas desde 2012 e que fundamentaram as investigações; a definição e intimação de testemunhas; e a participação efetiva de denunciados no caso. Issamir Saffar, por exemplo, colocou como ponto controverso sua participação no comando da Neorad.
Na área cível, tramita ação por improbidade administrativa que pede a devolução dos recursos supostamente desviados ao erário –que, em 2014, no ato da sua apresentação, eram estimados em R$ 26,9 milhões (valor atualizado em 2017). A acusação foi recebida pela Justiça Federal em dezembro de 2015.
Em 25 de janeiro de 2016 a denúncia criminal da Sangue Frio começou a tramitar na 5ª Vara Federal, quase um ano depois de sua apresentação.
Em dezembro de 2017, acórdão no TCU determinou o arquivamento de feito levado àquele órgão. Manifestação do ministro Vital do Rêgo apontou que os fatos ali narrados poderiam ser investigados na esfera estadual –pelo TCE, por exemplo–, uma vez que as irregularidades apuradas envolvidos o uso posterior de recursos advindos do ressarcimento por serviços em unidade privada de saúde.
A informação deveria ser repassada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Corte de Contas Estadual e à Prefeitura de Campo Grande. Com base nessa decisão, a Justiça Federal já pediu que a União seja informada se pretende continuar a integrar o processo como assistente litisconsorcial e que o MPF também se posicione sobre sua permanência no caso.
A reportagem tentou, sem sucesso, contatar os advogados dos réus para que se manifestem sobre o caso. No MPF, o expediente só começa no período da tarde e ninguém foi localizado para falar sobre o assunto nesta manhã.
