Visitas presenciais continuam proibidas em presídios de MS
Por meio de decreto, decisão já foi renovada dezenas de vezes pela Agepen
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou mais uma vez, agora até 10 de junho, suspensão de atividades e visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado de Mato Grosso do Sul. O novo prazo foi publicado em Diário Oficial do Estado de 27 de maio.
Conforme publicação feita pelo órgão, a prorrogação é uma forma de garantir maior proteção aos presidiários e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo. A medida visa evitar a entrada de grande volume de pessoas nos estabelecimentos prisionais, o que poderia provocar maior risco de infecção pelo coronavírus.
Somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, no Jardim Noroeste, recebia cerca de 1,7 mil visitantes por final de semana, em média.
Além disso, o decreto considera o expressivo aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus em todos os municípios do Estado, além do alto índice de ocupação dos leitos especializados neste tratamento.
Conforme boletim epidemiológico das unidades penais, há 35 presos infectados, se tratando da covid-19.
Outras medidas - A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
Também estão interrompidas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.
A Agepen ressalta que mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, quando necessário, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.
O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.
Uma das alternativas para que eles continuem em contato é a operacionalização das visitas sociais virtuais.
