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“Já iniciamos conversas com o IFMS, a UFMS e a UFGD para possibilitar a chegada de mais oportunidades de educação no município”, acrescentou.

As infrações serão apuradas por um processo administrativo que assegura direito à ampla defesa, em conformidade com os princípios legais do Estado.

Mas afinal, quem têm direito?

Organizado nacionalmente pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e com produção local do curso de Artes Visuais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o evento deste ano traz o tema "Viver com Dignidade é Direito Humano".

Para a família, a memória de que Oliva ajudou a trazer o primeiro curso da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) é mais um dos motivos de orgulho.

Saad alegou que a confusão piorou e a vítima passou a provocá-lo, até que foi para cima dele e apertou seu pescoço e lhe deu um soco no olho direito.

O TJMS argumentou que o "estado de hibernação do poder público", no que diz respeito ao cumprimento das normas, não pode ser tolerado quando há uma clara violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto é advogada especialista em Direito da Mulher; em Direito da Família; em Direito Eleitoral; e em Defesa do Consumidor; é diretora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Pinheiros; e consultora jurídica e diretora de Empreendedorismo Feminino e Social da Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

O encerramento da mostra será marcado pela apresentação de trabalhos acadêmicos desenvolvidos por estudantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

De acordo com a visão da PGR, as leis não preveem mecanismos suficientes para proteger direitos à saúde, à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

O trajeto passa por dentro da mata preservada da propriedade, com direito a parada no ponto de almoço das comitivas, e passagem por dentro do açude com os cavalos.

Diversão cheia de magia - Mais de 32 mil lâmpadas de led decoram a área externa, com direito à arcos de estrelas colocados desde as entradas dos estacionamentos e que podem ser vistas pelos prédios entorno e por quem transita pela Avenida Afonso Pena.

No entanto, o juiz de direito David de Oliveira Gomes Filho determinou o arquivamento do processo, argumentando que “não há nenhuma ameaça narrada”.

Segundo a publicação, que só estabelece colocação exata da 1ª até a 100ª, a UFMS ficou entre a faculdade 101 e 125, registrando pontuação de que varia 29,3 a 35,3 numa escala de 0 a 100.

*André Naves é defensor público federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; comendador cultural, escritor e professor

É momento de se debater, é legítimo o direito dos trabalhadores.

Com estoque suficiente apenas para os próximos cinco dias, Humap-UFMS (Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) pede doações de leite materno.

Gerson destacou que, embora todos os parlamentares tivessem o direito democrático de se candidatar, seria importante refletir sobre o impacto positivo de uma mesa unificada.

Na preliminar de inépcia da representação, a defesa dos acusados pediu a manutenção de segredo de justiça “para proteger direitos fundamentais”, em razão do despacho que determinou o levantamento do sigilo sobre os autos.