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O lançamento reforça a importância de celebrar o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje (20), e fortalece a promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.

A decisão é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu pedido liminar, com tutela de urgência, apresentado pela 76ª  Promotoria de Justiça de Campo Grande, em uma ação civil pública.

E muitos não conhecem seu poder como cidadãos, seus direitos.

O aprendiz tem direito a todos os benefícios de um profissional registrado pela CLT (Consolidação das leis do Trabalho), como 13º, férias, vale-transporte, vale-alimentação.

A necessidade de regulamentação desse direito está prevista no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal.

Já os servidores municipais seguem sem data definida para o depósito do direito trabalhista.

É o que projeta o coordenador do Cursinho UFMS, Edivaldo José de Araújo Filho.

"O Dia dos Povos Indígenas deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro, sem que sociedade ou governo determinem suas escolhas", afirmou Trad, que tem uma longa trajetória de defesa de pautas relacionadas aos direitos humanos.

A vacinação é supervisionada por agentes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que contarão com o apoio de agentes comunitários de saúde e acadêmicos do curso de Medicina Veterinária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

Não temos esse direito, porque, se nos cansarmos agora, todo o trabalho será perdido.

A riqueza de um povo, sua cultura, seu tom, sua cor, seu direito de SER em toda sua plenitude.

A mesa temática de Igualdade de Oportunidades já tem 23 anos e foi pioneira em discutir o tema da igualdade salarial, em direitos dos homoafetivos, inclusão de PCDs, e maior contratação de negros e negras no setor bancário.

Para quem luta diariamente pelos direitos do povo preto, o primeiro feriado da Consciência Negra - celebrado em todo território nacional - é um marco.

Em seu currículo, já ocupou a posição de Conselheira Municipal dos Direitos do Negro, foi membro do Conselho Estadual dos Negros e, atualmente, representa a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.

Supermercados -  Podem funcionar normalmente e os funcionários terão direito a folga compensatória.

Serão oferecidos os seguintes serviços: abertura de processos judiciais, sem a necessidade de advogado, em casos de até 20 salários-mínimos, envolvendo relações de consumo; cobranças; indenizações; conflitos de vizinhança e questões relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável.

Além disso, para se candidatar, o interessado precisa ser brasileiro ou português, ter pelo menos 35 anos e no máximo 65, estar quites com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino), estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, ter diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), não ter antecedentes criminais, além de ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados por sindicância e investigação.

Só em agosto de 2024 que a mulher conquistou o direito de ter o veículo de volta, mais de um ano depois do sequestro.

A prática é considerada crime contra a lei que protege direitos autorais.

Além disso, foi inserido o direito à licença de até dois dias para o profissional convocado em caso de falecimento de familiares próximos, como cônjuge, pais e filhos, o que visa humanizar as condições de trabalho desses servidores.