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“Existe o constrangimento ilegal - mesmo encerradas as investigações, não pode exercer seu labor, não pode exercer seu direito de ir e vir, exercer o lazer com família e amigos; sem falar da mídia negativa diária e pressões políticas diversas em uma verdadeira e injusta condenação antecipada (...)”.

A conferência é baseada em seis eixos temáticos principais: Direito e gestão territorial  – Garantia de acesso e proteção aos territórios indígenas.

São 14 anos de experiência no ramo e mais de 500 aprovações em Medicina, destacando-se em universidades como UFMS, UFGD, UEMS e UNESP. 

Juristas globais - O TJMS formalizou contrato com a Università Di Genova, por meio do Instituto Tarello Per La Filosofia Del Diritto Dipartimento Di Giurisprudenza, para repasse de R$ 1,8 milhão para curso de doutorado na área de Filosofia do Direito.

Entenda - A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição de 1988.

A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

No entanto, ele garante o direito à educação e à acessibilidade a ela de maneira ampla.

Fique atento ao direito de arrependimento:  Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem até 7 dias para se arrepender e solicitar a devolução do produto, sem custos adicionais.

Ele levou pauladas na região atrás da cabeça e no antebraço direito.

O evento teve direito a bolo, doces, comidinhas naturais, atrações especiais e até um fotógrafo para registrar os momentos inesquecíveis.

O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), ampliou o número de vagas do Programa MS Supera, aumentando para 2.200.

Ela é uma forma de resistência às estruturas que tentam nos moldar em máquinas de eficiência, reivindicando nosso direito à imperfeição, ao erro e à descontração.

Dentro das opções do vestibular 2025, as novidades são três novos cursos: Engenharia Civil (Nova Andradina), Fonoaudiologia (Campo Grande), Direito (Aquidauana), Direito (Jardim), Psicologia (Coxim) e Terapia Ocupacional (Campo Grande).

Por fim, lembra que a família de quem perde um ente durante o exercício de sua função tem direito ao acerto rescisório do contrato de trabalho, pensão por morte acidentária pelo INSS em caso de trabalhador segurado.

Isso durou uns 40 minutos, até que eles deram esses minutos que era nosso direito”, relatou.

A Mostra é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e apoio local da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Náutico e Instituto AEFA eliminaram, respectivamente, União ABC e Águia Negra e avançaram na disputa pelo título e o direito de representar o Mato Grosso do Sul na Copa do Brasil da categoria. 

Zootecnia, também na UFMS, apresentou o segundo melhor resultado (19º) de Mato Grosso do Sul.

Quem tem direito - Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Amabily Freitas, de 18 anos, vai prestar o certame para o curso de direito.